Fiscais Federais Agropecuários do Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários de Minas Gerais (Sefip) apreenderam, em 2013, 18 toneladas de ração, entre outros produtos, devido infrações das normas de fabricação e comercialização de alimentos para animais. Foram arrecadados, nesse período, R$ 820 mil em multas.

O Sefip recebeu 47 comunicados para apuração de denúncias, no ano passado, por meio da ouvidoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Desse total, 25 denúncias já foram apuradas e finalizadas. As demais estão em fase de finalização. De acordo com o fiscal federal agropecuário, Antônio Samarão Gonçalves, a maioria delas se refere a indústrias clandestinas e o comércio ilegal de alimentos para animais.

“Como resultado desse trabalho foram apreendidos 51.910 kg de milho moído, 17.717 kg de ração, 8.900 kg de polpa cítrica, 42,5 Kg de medicamentos e 617 embalagens de ráfia. Além disso, estamos apurando 8 denúncias feitas neste ano de 2014”, ressaltou Gonçalves.

O Mapa é o órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do setor de produtos destinados à alimentação animal. O estabelecimento que fabrica, fraciona, importa, exporta e comercializa rações, suplementos, premix, núcleos, alimentos para animais de companhia, ingredientes e aditivos para alimentação animal deve ser registrado no Mapa e observar a legislação vigente.A fiscalização destes estabelecimentos tem como principal objetivo garantir adequadas condições higiênicas e sanitárias nos processos de fabricação, bem como a conformidade e inocuidade dos produtos disponibilizados no mercado.