O Governo de Goiás lançou nesta quinta-feira (21/04), durante o XIV Encontro de Muladeiros de Iporá (GO), um conjunto de medidas que reduz o custo, desburocratiza o trânsito e moderniza a fiscalização de equídeos. Trata-se do Passaporte Equestre, criado pela Lei nº 20.947/2020, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.070/2022, do governador Ronaldo Caiado. Digital, o Passaporte Equestre permite a circulação em território goiano de equinos, asininos e muares que portem apenas um chip e um QR Code (espécie de código de barras facilmente escaneável).

“O Passaporte Equestre está em linha com duas das principais metas do Governo do Estado, que são a desburocratização e a gestão eficiente focada no cidadão. Vamos reduzir as despesas e aposentar a pastinha de documentos que o criador precisa carregar para comprovar vacinas, exames e documentos sanitários (GTA) e fiscais (Nota Fiscal)”, adianta o governador Ronaldo Caiado. “Goiás está entre os Estados que saíram na frente ao criar a lei, mérito do deputado Amauri Ribeiro, e vai entregar um pacote de benefícios mais completo que outros Estados que correram para copiar a iniciativa”, completa.

Atualmente, para participar de cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos e outras atividades que demandam deslocamentos de equídeos, o criador precisa carregar cinco documentos (ou cópias) por animal: guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, exame de mormo, exame de anemia infecciosa equina (AIE) e atestado de vacinação. Os papeis devem ser apresentados à fiscalização agropecuária, caso solicitados. Se houver novos deslocamentos após 60 dias, os exames de AIE e mormo precisam ser refeitos. Uma nova GTA e nota fiscal devem ser emitidas.

“Com o Passaporte Equestre, muda tudo”, afirma o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ele explica que a mudança mais relevante é a prorrogação do prazo de validade dos exames de AIE e mormo de 60 para 180 dias. “Hoje, se um equideocultor movimenta um animal seis vezes ao ano, a cada 60 dias, ele vai gastar em média R$ 1200 apenas com estes exames. O Passaporte Equestre reduz esta despesa para um terço do valor, R$ 400, porque o exame só vai precisar ser feito duas vezes por ano”, compara.

Para viabilizar a implantação da medida, equipes goianas se reuniram com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para negociar alterações nas normativas federais. O acordo resultou na Instrução Normativa nº 01/2022, editada conjuntamente pela Seapa e Agrodefesa, facilitando o processo, ao ampliar o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para 180 dias. A Instrução Normativa nº 1520/2022 da Secretaria da Economia também dispensa a emissão da nota fiscal no trânsito de equídeos quando acobertados pelo Passaporte Equestre.

Há mais benefícios para quem aderir ao Passaporte Equestre, explica o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado Neto. “Quem trabalha com a GTA hoje paga em torno de R$ 15 por emissão da guia e precisa de um documento novo a cada movimentação. Já quem usar o Passaporte Equestre vai pagar uma taxa de R$ 60 por ano e ainda ficar dispensado de apresentar a nota fiscal do animal”, ressalta o gestor. “Os benefícios são muito evidentes e por isso acreditamos em uma ampla adesão. O Passaporte é um marco para o segmento de equideocultura. Haverá um antes e um depois dele”, prevê.

Sai a pastinha, entra o QR Code

A substituição da pastinha com papeis pelo QR Code está sendo possível graças à integração dos sistemas da Agrodefesa e de laboratórios públicos e particulares, processo este que teve apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). O diretor de Gestão Integrada da Agrodefesa, Augusto Rocha, exemplifica como vai funcionar na prática o novo procedimento: “O laboratório vai enviar os laudos de exames direto no sistema Sidago, no cadastro individual do animal. A fiscalização terá acesso a todas as informações daquele animal, incluindo fotos, ao escanear o QR Code no smartphone do responsável. Além disso, irá vai conferir se a identificação é compatível com a do chip implantado no corpo do cavalo ou da mula, por exemplo; checar se os exames estão ‘ok’; e se estiverem, dizer: ‘Pode seguir, companheiro’”.

O processo de criação e implantação do Passaporte Equestre demandou adequações técnicas, legais e tributárias que envolveram, além de Agrodefesa, Sedi e Mapa, a Secretaria de Estado da Economia e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).