Embora existam normas para outras espécies, ainda não havia regulamentação para o sêmen desses dois tipos de criação. O texto foi consolidado após consulta pública ao setor produtivo. Segundo o ministério, os critérios estão alinhados ao código sanitário da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A medida entra em vigor nesta quinta-feira.

A instrução normativa prevê que a coleta, processamento, distribuição e comercialização só podem ocorrer nos Centros de Coleta e Processamento de Sêmen registrados no Ministério da Agricultura. Para ingresso nos centros, os animais deverão ter documento oficial de trânsito animal e atestado de saúde emitido por veterinário registrado no Conselho de Medicina Veterinária.

A norma determina ainda que, no caso de rebanhos certificados pelo ministério como livres de doenças, não são necessários testes. No entanto, é preciso apresentar declaração assinada pelo médico veterinário responsável pela propriedade de origem dos animais e o próprio certificado emitido pelo Ministério da Agricultura.