O Programa Leite Bom Santa Catarina entrou em operação, avançando para a fase de elaboração de projetos de financiamento de investimentos no meio rural. Por meio do Pronampe Leite SC e do Financia SC Leite, o programa oferece financiamentos e subvenções de juros aos produtores catarinenses. Os produtores já receberam orientações nos escritórios locais da Epagri, e agora se preparam para acessar os recursos que serão geridos pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR).

Lançado em abril pelo Governo de Santa Catarina, o Programa Leite Bom SC visa beneficiar diretamente ou indiretamente 22,2 mil produtores, com um apoio de R$ 300 milhões ao setor nos próximos três anos. A iniciativa inclui três ações principais: a suspensão de incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, financiamentos para produtores e incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Os programas Pronampe Leite SC e Financia SC Leite são executados pela SAR e Epagri, com o início do repasse dos recursos previsto para julho. A distribuição dos investimentos será proporcional ao número de produtores de cada município, com um total de R$ 150 milhões investidos ao longo de três anos, visando fortalecer a cadeia produtiva.

“O leite representa 13,1% do valor da produção agropecuária estadual. Somos o 4º maior produtor nacional de leite, com 3,2 bilhões de litros por ano. Por isso, buscamos formas de incentivar toda a cadeia produtiva para manter a qualidade, ampliar os incentivos e potencializar a produção”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

O Pronampe Leite SC destina-se a investimentos na melhoria dos processos produtivos, incluindo melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Oferece uma subvenção de juros de 5% em financiamentos agropecuários, com um limite de R$ 100 mil e prazo de até oito anos para pagamento. O programa é direcionado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp, e estima-se que atenderá 5 mil produtores, com um apoio total de R$ 67,5 milhões, alavancando R$ 300 milhões na economia.

Já o Financia SC Leite, voltado para investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), oferece empréstimos de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%. O prazo de pagamento é de cinco anos, e a estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores, com um apoio total de R$ 82,5 milhões, destinando R$ 57,75 milhões ao fundo do setor leiteiro.

Pacote de Ações do Programa Leite Bom SC

O Programa Leite Bom SC é composto por medidas do Governo do Estado divididas em três ações: a suspensão de incentivos fiscais, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira. Em abril, o Governo publicou um decreto suspendendo a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados, a partir de julho de 2025.

Adicionalmente, o Governo enviará um projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, ajudando a equacionar a competitividade do setor. Serão concedidos R$ 150 milhões de maneira escalonada após a aprovação da legislação pelos deputados estaduais: R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro.