Foto: Arnaldo Alves

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados lácteos importados no Paraná. A nova legislação foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e tem como principal objetivo proteger os produtores locais da concorrência desigual com produtos estrangeiros, que chegam ao mercado com custos menores.

De acordo com o texto, fica vedada, no território paranaense, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e demais produtos lácteos de origem importada destinados ao consumo alimentar por indústrias, laticínios e empresas do setor.

A comercialização direta desses produtos importados ao consumidor final continuará permitida, desde que sejam vendidos em embalagens próprias para o varejo e sigam as normas de rotulagem da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil, com milhares de famílias dependendo dessa atividade econômica. Essa medida assegura mais competitividade e atende a um anseio antigo dos produtores e federações”, destacou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes.

Governo amplia medidas de apoio ao setor leiteiro

A sanção da nova lei integra um conjunto de ações do Governo do Paraná voltadas ao fortalecimento da cadeia leiteira, especialmente entre os produtores da agricultura familiar.

Entre as medidas complementares está a adesão ao convênio que isenta o ICMS nas vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, colocando o Estado em igualdade de condições tributárias com São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, que já concediam o mesmo benefício.

Além disso, o governo paranaense retirou a isenção de ICMS sobre a importação de leite em pó e ajustou a legislação do imposto de importação, estabelecendo uma alíquota de 19,5%, a única do Brasil. A medida busca reduzir a entrada de produtos estrangeiros e proteger o mercado interno.

Investimentos em assistência técnica e infraestrutura rural

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), avança no processo de contratação de 176 técnicos e prepara concurso público para mais 422 profissionais, ampliando a rede de assistência técnica e o apoio à agregação de valor no campo.

A cadeia do leite ocupa a quarta posição entre as atividades que mais geram valor na agropecuária paranaense, e para garantir sua competitividade, o Estado também investe fortemente na melhoria da infraestrutura rural.

Mais de R$ 1,5 bilhão estão sendo aplicados na compra de duas mil máquinas e equipamentos da linha amarela, como caminhões, motoniveladoras, pás carregadeiras e retroescavadeiras, para manutenção de estradas rurais em todos os municípios com área agrícola.

No início do ano, o governador Ratinho Junior também anunciou R$ 2 bilhões adicionais para pavimentar 2,5 mil quilômetros de estradas rurais, beneficiando produtores de leite, suínos e frango, além de fomentar o turismo rural.

Aquisição direta de leite para merenda escolar está em estudo

O governo estadual avalia a possibilidade de comprar leite diretamente de produtores locais para o fornecimento da merenda escolar das redes estaduais, a exemplo do Programa Compra Direta Paraná. O modelo já é utilizado para a aquisição de alimentos de cooperativas e associações da agricultura familiar, destinados a restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais, CRAS e CREAS, entre outros equipamentos públicos.

Paraná mantém posição de destaque na produção de leite nacional

Com 15,7% de participação nacional, o Paraná é a segunda maior bacia leiteira do Brasil, ficando atrás apenas de Minas Gerais (23,8%) e à frente de Santa Catarina.

Segundo a Pesquisa Trimestral do Abate de Animais, do Leite, do Couro e da Produção de Ovos de Galinha, o Estado produziu 3,9 bilhões de litros de leite em 2024. Em 2025, o volume já ultrapassa 2 bilhões de litros nos dois primeiros trimestres — 1,005 bilhão no 1º trimestre e 1,017 bilhão no 2º trimestre.

Do total produzido, 99,8% é destinado à industrialização, consolidando o Paraná com quatro trimestres consecutivos acima de 1 bilhão de litros de leite industrializados, um marco para o setor.