Rastreabilidade bovina: integração entre CAR e GTA esbarra em articulação entre órgãos, aponta estudo

A integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ampliar a rastreabilidade socioambiental da pecuária brasileira com o uso de informações já disponíveis. Entretanto, o avanço depende principalmente de regras e articulação entre instituições, segundo estudo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

O levantamento avaliou Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Nos oito estados, o principal obstáculo identificado não foi tecnológico: todos possuem sistemas de GTA eletrônica e bases do CAR, mas apresentam diferentes níveis de integração entre os órgãos responsáveis.

A proposta é conectar os registros territoriais das propriedades às informações de movimentação dos rebanhos, permitindo acompanhar a cadeia produtiva e avaliar riscos de desmatamento ilegal. A Coalizão considera esse cruzamento uma alternativa de curto prazo, complementar à implantação da rastreabilidade individual. coalizaobr.com.br

Sistemas disponíveis ainda precisam compartilhar informações

A existência das bases digitais não garante que os dados sejam utilizados de forma integrada. Segundo a radiografia apresentada pela Coalizão, o ritmo de avanço está relacionado ao estágio das normas estaduais e à cooperação entre defesa agropecuária, órgãos ambientais e outras instituições.

O estudo destaca a evolução de plataformas inspiradas na metodologia do Selo Verde, desenvolvida inicialmente no Pará e posteriormente adaptada por estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Acre e Tocantins.

Essas ferramentas podem apoiar a análise da origem dos animais e das condições socioambientais das propriedades, aproximando informações que hoje estão distribuídas em diferentes sistemas.

Pará se diferencia pela vinculação entre GTA e regularidade do CAR

Entre os estados analisados, o Pará é apontado pelo levantamento como o único em que a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem.

Nas demais unidades avaliadas, a vinculação ocorre por consultas técnicas ou operacionais preventivas, sem funcionar como impedimento ao transporte dos animais.

A diferença mostra que os estados adotam caminhos distintos para incorporar informações ambientais à movimentação do rebanho. Para a Coalizão, o avanço precisa preservar a função sanitária da GTA e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de avaliação socioambiental.

Rastreabilidade por lote pode apoiar transição ao modelo individual

O documento apresenta a integração CAR–GTA como uma ferramenta de transição enquanto avança o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).

Segundo o estudo, a implementação gradual do plano tem conclusão prevista para o fim de 2032. Nesse intervalo, a rastreabilidade por lote pode ajudar a monitorar as etapas de cria, recria e engorda até o abate, utilizando registros existentes.

A proposta busca responder às demandas de compradores, instituições financeiras e investidores por informações sobre origem e conformidade socioambiental, além das exigências associadas ao Regulamento Europeu Antidesmatamento (EUDR).

Dados integrados podem apoiar crédito e investimentos

Para Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil e secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima (RIAC), o debate deve abranger a construção de uma infraestrutura pública digital para a agropecuária.

“Precisamos entender a rastreabilidade dentro de um debate mais amplo, de uma infraestrutura pública digital que integre e dê transparência aos dados da agropecuária brasileira”, afirma.

Segundo Sampaio, o Brasil já produz informações públicas e privadas de qualidade. O desafio é conectá-las com segurança jurídica e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além do acompanhamento das commodities, essa integração pode fortalecer controles sanitários e de origem, apoiar a avaliação de políticas públicas e fornecer informações para decisões de investimento e oportunidades no mercado de carbono.

Coalizão propõe seis medidas para conectar CAR e GTA

Para viabilizar o avanço, a rede defende uma diretriz nacional mínima, coordenada pelo governo federal, combinada com ações estaduais. As recomendações incluem:

• - Inserir os números dos CARs da propriedade no cadastro do estabelecimento rural mantido pelo órgão de defesa agropecuária.
• - Conferir se as coordenadas geográficas do estabelecimento correspondem ao CAR informado.
• - Produzir relatórios que identifiquem os CARs das propriedades de origem dos animais que compõem o estoque bovino.
• - Criar grupos de trabalho entre instituições de defesa agropecuária e meio ambiente.
• - Atualizar normas federais e estaduais para estabelecer a checagem do CAR antes da emissão da GTA.
• - Incorporar a consulta à situação do CAR à rotina de emissão do documento.

Para a Coalizão Brasil, conectar as bases existentes permite avançar na transparência da cadeia da carne enquanto se estrutura o sistema de identificação individual. O objetivo é transformar os registros disponíveis em informações úteis para monitoramento, gestão de riscos e acesso a mercados.

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