Dívida rural: dificuldade para vender gado pode fundamentar pedido de prorrogação

As dificuldades de comercialização do gado, agravadas pelo esgotamento da cota brasileira de exportação de carne bovina para a China, podem fundamentar pedidos de prorrogação de dívidas rurais. A avaliação é de Julio César Nascimento Bornelli, sócio fundador da Luz, Castro e Bornelli Advogados, em artigo publicado no portal Direito Rural.

Segundo o advogado, o produtor precisa demonstrar que os obstáculos à venda dos animais provocaram uma dificuldade temporária para cumprir os compromissos financeiros. A análise deve considerar o impacto sobre o caixa da propriedade e a capacidade futura de pagamento.

Restrição chinesa pressiona comercialização e abates

O Brasil atingiu, em 29 de setembro, a cota de 1,106 milhão de toneladas de carne bovina destinada à China em 2026. Desde 1º de outubro, os volumes excedentes estão sujeitos a uma tarifa adicional de 55%, que, somada à alíquota regular de 12%, eleva a tributação total para 67%.

A medida integra uma salvaguarda comercial com vigência até 2028 e amplia os desafios para frigoríficos que dependem do mercado chinês.

Desde julho, empresas como Frigol, Better Beef, Iguatemi Beef, Plena Alimentos e Astra Foods anunciaram férias coletivas ou suspensão parcial dos abates. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), os embarques para a China recuaram cerca de 90% em agosto.

Esse ambiente pode dificultar a venda de animais e comprometer receitas previstas pelos pecuaristas para o pagamento dos financiamentos.

Dificuldade de comercialização está entre os fundamentos do pedido

O item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural contempla a dificuldade de comercialização dos produtos entre as situações que podem fundamentar a prorrogação de operações, com manutenção dos encargos financeiros pactuados, observadas as condições aplicáveis ao financiamento. Documentos do Banco Central também relacionam essa hipótese à comprovação de dificuldade temporária de reembolso. normativos.bcb.gov.br

Na interpretação de Bornelli, a restrição de mercado pode sustentar o pedido quando houver demonstração concreta de seus efeitos sobre a atividade e o pagamento da dívida.

O enquadramento exige avaliação individual. A existência de problemas no setor, por si só, não comprova que determinada propriedade perdeu a capacidade de cumprir seus vencimentos.

Custo de reposição acrescenta pressão ao caixa

Além das dificuldades de venda, o custo dos animais de reposição influencia o equilíbrio financeiro da pecuária.

Conforme os dados do Cepea citados no artigo, em setembro o pecuarista paulista precisava de 9,7 arrobas de boi gordo para adquirir um bezerro, a relação de troca mais desfavorável desde 2021.

Esse indicador ajuda a contextualizar a pressão sobre a atividade, mas a justificativa para o alongamento deve mostrar como as condições de mercado afetaram especificamente as receitas e os compromissos do produtor.

Documentação deve demonstrar perdas e viabilidade futura

Segundo a orientação apresentada pelo advogado, o pedido deve reunir documentos capazes de relacionar a dificuldade de comercialização ao comprometimento do fluxo de caixa.

Avisos de suspensão de abates, histórico de vendas, cotações e projeções financeiras podem ajudar a demonstrar a redução das receitas ou o adiamento da comercialização dos animais.

A recomendação é formalizar a solicitação antes do vencimento, apresentando tanto a dificuldade temporária de pagamento quanto a viabilidade futura da atividade. A documentação deve permitir uma análise da situação da propriedade e das condições necessárias para cumprir um novo cronograma.