Publicado em: 20/05/2026 às 08:30hs
A recente suspensão das exportações de carne brasileira para a União Europeia acendeu um alerta no agronegócio nacional. O episódio evidencia um ponto crítico: a necessidade de comprovação prática, auditável e contínua de conformidade com as exigências sanitárias do bloco europeu.
Segundo especialistas do setor jurídico agro, o Brasil corre o risco de perder competitividade internacional caso não consiga demonstrar, de forma estruturada, o cumprimento integral das normas de rastreabilidade e controle de uso de antimicrobianos.
Para a advogada Ieda Queiroz, do CSA Advogados, o problema vai além do acesso ao mercado europeu e atinge diretamente a reputação do país no comércio global de proteínas.
“A União Europeia não trabalha com presunção de conformidade; ela exige evidências. Se o Brasil não demonstrar, de forma verificável, que cumpre as regras de uso de antimicrobianos e de rastreabilidade animal, o impacto será duradouro”, afirma a especialista.
De acordo com ela, a exigência europeia não se limita a boas práticas declaradas, mas envolve auditorias, registros completos e rastreabilidade individual dos animais ao longo de toda a cadeia produtiva — do campo ao processamento industrial.
O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que está reunindo relatórios técnicos e dados de fiscalização para encaminhamento às autoridades europeias. O objetivo é esclarecer pontos regulatórios e demonstrar avanços recentes na governança sanitária brasileira.
Apesar da movimentação diplomática e técnica, o desafio estrutural permanece: a União Europeia condiciona qualquer reabilitação do Brasil à comprovação prática e contínua de conformidade em toda a cadeia produtiva.
Em abril de 2026, o governo federal proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na pecuária, incluindo substâncias como avoparcina, bacitracina e virginiamicina.
A medida foi considerada um avanço regulatório importante, mas, segundo especialistas, ainda insuficiente para atender integralmente às exigências europeias. A UE também demanda sistemas robustos de rastreabilidade individual, auditorias independentes e documentação completa de conformidade sanitária.
Uma investigação conduzida pela Irish Farmers' Association em quatro estados brasileiros, no segundo semestre de 2025, apontou que a adequação plena às exigências europeias tende a ser um processo de longo prazo.
O relatório identificou inconsistências documentais, fragilidades nos sistemas de rastreabilidade e grande variação entre regiões e perfis de produtores.
Além da pauta sanitária, a resistência antimicrobiana (AMR) tem ganhado espaço nas discussões globais e pode ampliar barreiras comerciais em diferentes mercados.
Outro fator de pressão é o avanço do Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR), que deve entrar em vigor no segundo semestre de 2026, impondo novas exigências ambientais para exportadores de commodities agropecuárias.
Em 2025, o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão em carnes para a União Europeia, equivalente a 368,1 mil toneladas. O bloco europeu é hoje o segundo principal destino em valor para as proteínas brasileiras.
Com a suspensão, o setor já observa pressão sobre contratos futuros e renegociações internacionais. Caso a situação não seja resolvida com rapidez e estruturação técnica, a perda potencial pode se aproximar de US$ 2 bilhões anuais.
Especialistas apontam que o Brasil possui capacidade técnica para atender às exigências internacionais, mas precisa acelerar a integração entre setor público e cadeia produtiva privada.
“O Brasil tem capacidade técnica para atender às exigências, mas precisa agir com velocidade. Cada mês de atraso representa perda de mercado e de credibilidade”, destaca Ieda Queiroz.
O cenário reforça que o futuro da competitividade da carne brasileira no mercado global dependerá menos de normas isoladas e mais de sistemas integrados, auditáveis e contínuos de conformidade sanitária e rastreabilidade.
Fonte: Portal do Agronegócio
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