Assinado em 13 de janeiro, mas só publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, 19, a OE estendeu a tarifa de cinco por cento sobre CMS de frango e peru até o final de 2024. Em 2025 as tarifas retornarão para 30% dentro da cota e 40% fora da cota.

Segundo a mensagem que acompanhou a iniciativa, é necessário manter as tarifas reduzidas sobre a CMS de frango e de peru “para garantir o fornecimento contínuo de produtos alimentares essenciais a preços acessíveis, diversificar as fontes de abastecimento do país e ajudar as empresas a recuperar e sustentar suas operações”.

São citados os impactos prolongados da pandemia da Covid-19 e outros fatores que afetaram a oferta da referida commodity, bem como a alta inflação causada pelas restrições na oferta interna, escassez na oferta global e aumento dos preços das commodities em todo o mundo.

A manutenção da taxa tarifária de cinco por cento na CMS foi endossada pelo conselho da Autoridade Nacional de Desenvolvimento Econômico (NEDA, na sigla em inglês) em 28 de dezembro de 2022. Ficou definida nova revisão nas taxas tarifárias para o final de 2023, quando a NEDA apresentará novamente suas conclusões e recomendações.

A Associação Filipina dos Processadores de Carne Inc. (PAMPI, na sigla em inglês), responsável pela petição à Comissão Tarifária (e que havia solicitado a manutenção da tarifa de 5% até 2025), elogiou a decisão do presidente, dizendo que ajudaria a manter os preços dos produtos de carne processada estáveis e acessíveis.

Quando a mudança foi proposta pela primeira vez, os produtores locais lutaram por sua rejeição, na tentativa de garantir a competitividade da produção local. O setor vem sendo onerado pela Influenza Aviária e enfrenta altos custos de ração.