Após quase seis anos de espera, começa a demarcação das áreas de cultivo da maricultura (cultivo de mariscos, ostras e mexilhões) em Santa Catarina. Em 2009, os parques aquícolas foram licenciados para a concessão de uso, mas o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) não teve recurso para demarcá-los. Os maricultores, vencedores das licitações, desde então, passaram a atuar nos parques em áreas não demarcadas, ou seja, áreas que não foram sujeitas ao estudo de impacto ambiental.

Com o início da demarcação, serão implantadas, no total, 3.188 boias, em 812 áreas, nos municípios de Biguaçu, Palhoça, Governador Celso Ramos, Porto Belo, Bombinhas, Itapema, Balneário Camboriú, Penha, Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul.

De acordo com a assessora técnica de pesca e de aquicultura da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Lilian Figueiredo, a demarcação vai beneficiar os maricultores, com a regularização da cessão de uso, adquirida por meio de licitação. A assessora explica que Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem o Plano Nacional Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), que monitora biotoxinas e microorganismos pela rede laboratorial do MPA. “Neste ponto de vista, apenas Santa Catarina pode comercializar os mariscos de forma legal e segura”, observa.

A regularização da maricultura envolve três etapas, com investimentos que alcançam cerca de R$ 3,5 milhões em recursos do MPA e da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. No primeiro momento, foram adquiridas as boias e estacas para sinalização e agora a secretaria estadual, por meio da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), dará inicio à instalação dos equipamentos, a ocupação de forma ordenada das áreas e a orientação e capacitação dos maricultores para a prática de produção ambientalmente responsável.