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O Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), busca a separação das atividades de pesca e aquicultura, com o intuito de criar uma regulamentação distinta para a produção de peixes cultivados. O projeto foi protocolado no Senado Federal e visa corrigir erros conceituais da Lei nº 11.959/2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, desconsiderando suas particularidades como atividade de produção animal controlada e tecnificada. Segundo o senador, essa abordagem inadequada resultou em excesso de burocracia, queda na competitividade e prejuízos ao crescimento econômico do setor.

"A aquicultura, que cresceu significativamente no Brasil nos últimos anos — de 415 mil toneladas em 2009 para 887 mil toneladas em 2023 — exige uma legislação moderna e específica, reconhecendo-a como uma atividade distinta, comparável a outras produções agropecuárias, como a de bovinos, aves e suínos", afirmou Marcos Rogério.

Para Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o projeto é essencial para o crescimento da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e outras espécies nativas.

O projeto de lei propõe várias mudanças benéficas, incluindo:

Redução da burocracia: A eliminação de registros e licenças desnecessárias para a aquicultura, permitindo maior foco na produção e inovação.

Melhoria no ambiente de negócios: Proporciona segurança jurídica, incentiva investimentos e facilita a adoção de novas tecnologias, além de tornar mais previsíveis os retornos financeiros.

Aumento da competitividade e eficiência: Estabelece regulamentações específicas para a aquicultura, permitindo maior autonomia e eficiência no setor.

Sustentabilidade ambiental: Promove práticas adequadas à gestão ambiental da aquicultura, diferenciando-se das exigências para a pesca.

Desenvolvimento econômico e geração de empregos: Estimula o crescimento do setor, gerando mais oportunidades de trabalho e tornando o Brasil mais competitivo no mercado nacional e internacional.

Marcos Rogério destacou que o projeto de lei é resultado de uma demanda histórica do setor, que desde 2009 vê a necessidade de uma separação clara entre pesca e aquicultura dentro da legislação. Ele enfatizou que a proposta trará mais clareza às políticas públicas e facilitará o trabalho dos gestores públicos.

O projeto também aborda dois pontos defendidos pela Peixe BR: a eliminação da exigência do Registro Geral de Pescador (RGP) para aquicultores e a revogação da licença da aquicultura, atualmente obrigatória, mas sem utilidade prática para o setor.

“Hoje, os aquicultores enfrentam uma série de burocracias que tornam a licença da aquicultura desnecessária. A exigência do RGP, criado para monitorar embarcações pesqueiras, não se aplica à atividade da aquicultura e serve apenas para criar insegurança jurídica", afirmou o senador.

Francisco Medeiros reforçou que a separação entre pesca e aquicultura é uma demanda da Peixe BR desde sua fundação, e que a falta dessa regulamentação tem prejudicado a exportação de peixes de cultivo para a União Europeia. “Este projeto de lei é fundamental para a modernização do setor e para o fortalecimento da aquicultura no Brasil”, concluiu.