No dia da cachaça mineira, comemorado nesta sexta-feira (21/5), a corrida em todo o estado para a legalização dos estabelecimentos da tradicional iguaria é destaque com as operações do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Sob a supervisão da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (GIV), a inspeção em Minas é resultado de um trabalho alinhado com todas as coordenadorias regionais na busca por sensibilizar o setor produtivo para a regularização de alambiques, atacadistas e envasadores de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar.

De 2019 até o momento já foram realizadas 614 operações em Minas. Um dado que chama atenção, apurado recentemente pelo Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é que houve um aumento de 500% em 2021 no número de estabelecimentos registrados na microrregião do Alto do Rio Doce, quando comparado a 2019.

Cenário que pode ser explicado pela importante colaboração e conscientização dos produtores de cachaça na região, além das operações do IMA, em parceria com a Polícia Militar do Meio Ambiente, motivadas por denúncias de consumidores e produtores que exigem uma cachaça legalizada. As fiscalizações em alambiques, por exemplo, resultam em solicitação de melhorias na estrutura da produção, o que estimula o processo de aprimoramento contínuo, segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, engenheiro agrônomo Lucas Guimarães.

“Com a regularização, o produtor consegue procurar parceiros e ter um preço mais justo na venda. Regularizar não significa que o produtor tenha que possuir uma marca, mas conseguirá atingir compradores e envasadores que poderão pagar mais e não ficarão refém de uma possível fiscalização. Além disso, legalizando, o produtor estará combatendo a clandestinidade da cachaça, ou seja, com o exemplo e atitude de um legalizado, o outro também legaliza, como se fosse um efeito cascata do bem. E, o mais importante, estará contribuindo com uma bebida livre de substâncias nocivas que poderiam causar males à saúde”, alerta Guimarães.

A equipe da GIV em todo o estado vem executando ações em produções clandestinas de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar. Os resultados das ações têm mostrado uma série de benefícios, tais como a melhoria nas condições higiênico-sanitária de toda cadeia de produção da cachaça, e o fornecimento de um produto seguro e de qualidade ao consumidor.

O crescente número de estabelecimentos com registro implica na valorização da cachaça no mercado interno e externo, além de geração de renda e emprego para o estado.

Regularização

A produção e comercialização da cachaça crescem a cada ano, assim como aumenta a atenção de produtores, comerciantes e empresários à legislação e às políticas públicas desenvolvidas para o segmento.

Tatiana Pinheiro, fiscal assistente do IMA, lembra que a regularização é o primeiro passo para conquistar o mercado e expandir as vendas, ao passo que a informalidade prejudica as empresas legalizadas e a qualidade da cachaça que circula no mercado. 

“Diversos produtores e comerciantes têm contatado a GIV para se informar sobre a regularização, pois reconhecem que a bebida produzida e comercializada sob os termos legais evitará multas e interdições dos estabelecimentos e alambiques”, informa Tatiana Pinheiro.

Após o registro no Mapa, é necessário seguir orientações para regularizar a bebida. Os locais devem dispor de alguns requisitos, segundo suas atividades e linhas de produção desenvolvidas. Saiba aqui quais são as exigências legais. http://ima.mg.gov.br/agroindustria/produtos-de-origem-vegetal

O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a inspecionar produção e comercialização de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar. A Portaria nº 1/2018 do Mapa confia à autarquia a fiscalização em Minas das boas práticas de produção e dos padrões mínimos legais exigidos, como as condições higiênico-sanitárias em todo o processo produtivo das bebidas.

Declaração Anual de Produção e Estoque

O IMA reforça a importância da declaração que dá suporte ao monitoramento da produção nos estabelecimentos registrados.  O objetivo é manter a qualidade e a identidade da cachaça. 

“Com a declaração é possível planejar, em áreas específicas, ações de monitoramento referentes aos padrões de identidade e de qualidade definidos pela Instrução Normativa (IN) 13/2005 do Mapa. Relacionamos as informações do documento com dados de análises laboratoriais. O objetivo é garantir a inocuidade dos produtos oferecidos aos consumidores de cachaça ou aguardente e, ainda, verificar a presença de contaminantes e adulterações”, explica o fiscal do IMA, Flávio Alves.

Após coletar amostras de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar, os fiscais mensuram o volume dos lotes e, a partir dos resultados laboratoriais dos parâmetros analisados, avaliam o percentual da conformidade das bebidas produzidas em Minas.

A exigência da declaração tem sido uma constante pelo IMA, e, de lá para cá, o comportamento do setor produtivo no estado tem se mostrado favorável à medida.

Em 2019 foram aplicadas algumas autuações pelo descumprimento, mas no ano seguinte a situação apresentou considerável melhora, segundo Alves.

“Isso indica que a maioria dos produtores está declarando dentro do prazo. Anteriormente, a dificuldade era a de não haver um formulário padronizado para informar o volume produzido de acordo com os itens registrados. Hoje, além de um documento padrão, o produtor ou o responsável técnico são orientados por nossos servidores quanto à exigência da medida, por meio da fiscalização, seja ela in loco ou remota”, informa Alves lembrando que o descumprimento provoca auto de infração seguido de multa.

O “Legal merece um brinde!”

No ano passado, com o objetivo de sensibilizar os elos da cadeia produtiva da cachaça em relação à qualidade dessa singular bebida, patrimônio cultural dos mineiros, o IMA promoveu a campanha “o legal merece um brinde”, um estímulo ao registro e regularização da cachaça. A iniciativa é da GIV em parceria com o Núcleo de Educação Sanitária (NES). 

Ana Cristina Paiva, coordenadora do NES, ressalta que o registro e regularização são obrigações legais dos produtores. “O que traz o respeito aos aspectos de qualidade e identidade do produto. O objetivo do IMA é trabalhar em prol da manutenção da cachaça como produto de destaque do estado, já que é a bebida símbolo dos mineiros. Fomentar regularidade e qualidade é o Norte”, sinaliza Paiva pontuando porque é imprescindível a regularização da iguaria, assim como é importante o consumidor ter conhecimento sobre a adoção das boas práticas de fabricação, manipulação, controle, monitoramento e armazenagem. “A bebida pode prejudicar a saúde se for consumida fora do padrão”, completa.

Liderança de Minas

Desde 2019, o Mapa publica o Anuário da Cachaça no qual consta ranking do volume e densidade dos municípios produtores, estimulando a competitividade e a qualidade da bebida.

Segundo dados do Mapa, existem no Brasil 894 estabelecimentos produtores de cachaça registrados. Minas, com 375, ocupa a primeira posição. As cidades mineiras de Salinas, Córrego Fundo e Januária são os municípios que possuem mais estabelecimentos com registro. O estado é o maior produtor de cachaça em alambique do país, com 200 milhões de litros por ano, respondendo pela metade da produção nacional.