Consulta pública para certificação de peixes ornamentais em Minas Gerais

Minas Gerais, que concentra cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais, está prestes a instituir uma certificação oficial para o setor, por meio do Programa Certifica Minas. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) lançou uma consulta pública para que a população e os interessados possam contribuir com sugestões até o dia 28 de julho.

A minuta da portaria com as regras da certificação está disponível no site do IMA, junto com o formulário para envio de contribuições. A iniciativa visa fortalecer e estruturar a cadeia produtiva de piscicultura ornamental, valorizando ainda mais esse segmento estratégico para o estado.

Passo a passo para a certificação e participação da sociedade

Em 2024, o IMA já havia regulamentado a atividade de piscicultura ornamental em Minas Gerais por meio da Portaria nº 2.325, definindo critérios técnicos e legais para a prática. Agora, o foco é avançar com a certificação da produção, fundamental para ampliar a competitividade dos produtores.

A minuta da portaria foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA (CPAR) e das gerências técnicas do órgão. Após aprovação interna, o texto foi aberto para consulta pública, promovendo a escuta da sociedade civil e do setor.

Luciana de Castro, integrante da CPAR, ressalta a importância da consulta: “Ela permite que o setor conheça a proposta, envie críticas e sugestões, contribuindo para um regulamento justo, aplicável e alinhado à realidade da cadeia produtiva.” Após o término do prazo, as contribuições serão analisadas e poderão ser incorporadas antes da aprovação final e publicação oficial.

Benefícios da certificação para produtores e mercado

A certificação tem como objetivos aprimorar a gestão, aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da piscicultura ornamental mineira. Produtores que atenderem aos critérios terão vantagens em rastreabilidade, boas práticas e eficiência produtiva.

Esses avanços possibilitam agregar valor aos produtos, abrir portas para novos mercados e acessar políticas públicas favoráveis, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do Plano Safra.

Rogério Fernandes, gerente de certificação do IMA, destaca que “a certificação será uma ferramenta importante para diferenciar a produção mineira no mercado, oferecendo mais segurança ao consumidor e reconhecimento ao produtor pelo trabalho responsável.”

Setor forte na Zona da Mata e importância socioeconômica

A proposta também reflete a relevância do setor na Zona da Mata, responsável por cerca de 70% da produção nacional de peixes ornamentais. Um estudo do Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, de 2021, aponta que essa atividade sustenta mais de 400 famílias distribuídas em municípios como Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Miradouro, Barão do Monte Alto, Muriaé, Rosário da Limeira e São Francisco do Glória.

Outras consultas públicas abertas pelo IMA

Além da certificação dos peixes ornamentais, o IMA mantém abertas outras consultas públicas voltadas à valorização da produção artesanal mineira. Entre elas, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do Suaçuí, com prazo até 27 de julho, e o Requeijão Moreno do Vale do Mucuri, cuja consulta foi prorrogada até 10 de agosto.

Essas ações reforçam o compromisso do governo mineiro em garantir qualidade e segurança para os produtos locais, fortalecendo a economia regional.