Nas últimas décadas, a descoberta de grandes reservas de petróleo e gás em águas profundas intensificou a exploração no fundo do mar para a retirada, extração ou obtenção de recursos naturais (explotação). No entanto, esses processos de produção de petróleo e gás realizado nas plataformas em alto mar trazem impactos negativos para o meio ambiente, decorrentes das possíveis alterações da biota marinha, exclusão de áreas de pesca e risco de derramamento de óleo no mar, o que compromete diretamente os estoques pesqueiros. No intuito de reverter esse quadro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal se reuniu na semana passada, em Brasília, para debater o assunto.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Pesca da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Flávio Leme, as medidas adotadas como condicionantes para a obtenção e manutenção das licenças ambientais têm sido pontuais, mas no ponto de vista dos pescadores, são desconectadas das necessidades de proceder às devidas compensações ambientais para o setor, tanto para a pesca industrial quanto para a artesanal, que são diretamente impactadas. “O setor pesqueiro considera pertinente desenvolver proposta legislativa para a compensação de impactos à pesca, considerando o exemplo do Fundo de Compensação Ambiental - quantias originárias de compensações ambientais pagas por empreendimentos de infraestrutura ou outros igualmente impactantes; além da necessidade de políticas estruturantes para a pesca”, afirmou Leme.

Para o presidente, as empresas de petróleo deveriam implementar medidas de monitoramento, de mitigação e de compensação sobre os impactos negativos causados pela atividade petrolífera.

Da mesma opinião compartilha a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP/RS), que defendeu o direcionamento dos recursos do governo a setores diretamente afetados por esses empreendimentos. Durante a audiência, a senadora propôs que a Comissão faça articulação política junto às autoridades responsáveis pelo sistema para resolver de maneira definitiva um problema que vem se arrastando há algum tempo.

Na avaliação do procurador do Trabalho, Fabrício Maia, a pesca está entre as atividades mais prejudicadas pelas alterações ambientais decorrentes da exploração de petróleo e obras como hidrelétricas, por exemplo. Ele citou o caso de pescadores afetados pela atividade de navios-sonda a serviço de companhias petrolíferas, que são utilizados para perfurações no fundo do mar, tecnologia que afeta a reprodução de espécies marinhas.

O presidente da Federação das Associações dos Engenheiros do Pesca (FAEP), Eliseu Augusto, sugeriu a utilização dos recursos para o sustento do pescador que participar de cursos de formação ou profissionalização.

Na opinião da secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Cristina Fialho de Barros, os impactos dos empreendimentos sobre a pesca podem ser evitados com um bom planejamento dos projetos.

O secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura (SEPOP), Fábio Hazin, afirmou que muitas espécies ficam ameaçadas de extinção não pela atividade pesqueira, mas pelos prejuízos ambientais provocados pelos grandes empreendimentos.

Após a audiência foi feito um abaixo assinado, subscrito por vários senadores e deputados e por todos os representantes presentes da pesca artesanal e industrial pela manutenção do MPA, ressaltando a necessidade de manter o Ministério como importante órgão de governo para promover políticas de fomento e desenvolvimento do setor pesqueiro.

Compuseram a mesa da audiência representantes do MPA, MMA, Ministério Público Federal do Trabalho, Confederação Nacional dos Pescadores Artesanais (CNPA), Conselho Nacional das Entidades de Pesca (CONEPE), Federação das Associações dos Engenheiros do Pesca (FAEP) e Senador Benedito de Lira (PP/AL), que foi o requerente da audiência.