Segundo dados do Registro Geral da Pesca, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a frota da pesca da lagosta no Brasil se concentra principalmente no Ceará e Rio Grande do Norte e utiliza cerca de 3.000 embarcações artesanais legalizadas promovendo emprego para mais de 12 mil pescadores. 

É de suma importância social e econômica discutir novas políticas sobre a pesca da lagosta, a produção responsável pelo principal item na pauta de exportações de pescado do Brasil. Em 2022, as exportações de lagosta congelada e não congelada somaram US＄83,15 milhões (aproximadamente R＄403,2 milhões), segundo as estatísticas de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). 

Grandes defasagens no registros e autorizações de pesca - RAEPs, que a anos vem sendo mantido por meio de postergações de validade, via entrega e protocolo de requerimentos de renovação, sem que haja, de fato, análise dos processos e verificação de cumprimento das obrigações vinculadas às autorizações.

Ainda, a pesca com compressor que apesar de já ter conversas iniciais ainda não está regulamentada, apesar de muito difundida.

A fiscalização concentra a atuação nas empresas processadoras e não tem a capilaridade da produção e da verificação na legalidade de produção.

O ministério da pesca promove nos dias 14 e 15 de dezembro a reunião do Comitê Permanente de Gestão das Lagostas (CPG), a fim de discutir o novo ordenamento da pesca, vão ser abordados temas sobre o limite de captura, a obrigatoriedade de desembarque de lagosta, alteração no tamanho mínimo da lagosta vermelha, de forma a obter um melhor rendimento reprodutivo, assim como o imbróglio na renovação das licenças e um real dimensionamento do esforço de pesca atuante.

Para Cadu Villaça isso é o mínimo necessário para uma mudança e esperança de governança na atividade, que há anos se desenvolve no escuro, às cegas, sem dados mínimos para uma gestão eficiente dos recursos, que se sustenta à base de um longo período de defeso, de seis meses, mesmo assim não plenamente respeitado, com muito comercio ilegal. “Vamos ver de perto o que acontecerá nesta reunião, pois precisamos que o ministério esteja mais ativo do que os anos anteriores em realmente propor soluções e fiscalização adequadas a essa situação da pesca da lagosta”, conclui.