A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24/08/2021, foi discutida ao longo de dois anos, em sucessivas conversas entre a equipe técnica da Cidasc e representantes de produtores rurais, fabricantes de agrotóxicos, setor cooperativista e outros, antes de ser aprovada pela diretoria da Cidasc. Também houve reunião sobre o tema com membros do corpo técnico da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. 

Em todas estas ocasiões, foram apresentados os argumentos técnicos que embasam a resolução. O documento analisado pela diretoria da Cidasc detalha como o Fipronil pode atingir as abelhas. A literatura especializada indica que o uso foliar do produto (aplicação sobre a lavoura já em fase de crescimento) ser prejudicial às abelhas, devido ao contato delas com o pólen das plantas tratas e ao contato direto dos polinizadores com os produtos. Este resíduo é levado para a colmeia, contaminando outras abelhas e afetando toda a colméia

A Cidasc investiga todos casos de mortandade de abelhas, para verificar a possível causa do problema. Naqueles em que há relação com uso de agrotóxicos, a substância identificada foi sempre o Fipronil. O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas, Matheus Mazon Fraga, destaca que a proteção das abelhas é primordial para a produção agropecuária catarinense. “Somos os maiores exportadores de mel do Brasil, com mel premiado internacionalmente por sua qualidade. Ainda temos que considerar o mais importante, que  é o trabalho ecológico das abelhas, na polinização. Sem elas é impossível produzir maçã, pêssego, ameixa e tantas outras culturas em nosso estado”, destaca o engenheiro agrônomo. 

Outro aspecto destacado por Fraga é que outras formas de aplicação deste agrotóxico, que não seja a foliar, foram mantidas na nova resolução. Isto inclui o uso mais comum desta substância no Brasil e em Santa Catarina, que é o tratamento de sementes. Por ser uma aplicação em ambiente fechado e controlado, ela minimiza os riscos, evitando o contato com os polinizadores. Quanto ao uso foliar, há outros produtos autorizados pela Cidasc, capazes de substituir o Fipronil e que poderão ser prescritos pelos engenheiros agrônomos, sem prejuízo ao agricultor. 

Segundo Matheus Mazon Fraga, a Cidasc tem promovido a comunicação entre agricultores e apicultores, para que compreendam como suas atividades estão interligadas. Algumas medidas preventivas podem ser adotadas em conjunto, permitindo que todos recebam os benefícios gerados com a presença dos polinizadores. 

A legislação sobre agrotóxicos pode ser acessada no site da Cidasc: http://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/legislacao-2/