Foi reeditada nesta sexta-feira (21/10), a portaria do MAPA que regulamenta a reconstituição de leite em pó para produção de leite pasteurizado e UHT por laticínios da região da Sudene. A Instrução Normativa nº 40, publicada no Diário Oficial da União, proíbe a reconstituição do leite em pó importado, limitando a liberação publicada em julho.

A proibição do produto importado para reconstituição vinha sendo reivindicada pelos representantes do setor com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor brasileiro. Segundo o presidente da FAEMG, Roberto Simões, a nova portaria alivia, parcialmente, a preocupação do setor. Entretanto, o texto deixa ainda margem a novos problemas e não atende totalmente ao pleito dos produtores. “Não fica claro como se dará o controle e fiscalização da procedência do leite em pó que será utilizado pelas indústrias. É possível que elas sigam usando produto importado no processo, já que dificilmente a origem poderá ser fielmente comprovada. O que o setor de fato pede, desde o começo, é o retorno da proibição da reidratação de qualquer leite em pó para produção industrial de UHT ou pasteurizado, como já era estabelecido por portaria do próprio Ministério, desde 1994”.

Competitividade

Para o presidente da FAEMG, ainda que insuficiente, a decisão sinaliza o entendimento do Governo sobre a importância de investir no setor produtivo agropecuário com cada vez mais políticas que fometem a competitividade brasileira. “Especialmente em tempos de crise e de arranjos pela reestruturação do país, como o que vivemos hoje, vem do campo a maior contribuição, com indicadores econômicos positivos, geração de emprego e renda e a contínua oferta, à população, de alimentos de alta qualidade e preços acessíveis”.

Segundo ele, a pecuária de leite tem papel de destaque nesse processo, uma vez que a atividade está presente em praticamente todo o território nacional e é exercida, majoritariamente, por pequenos produtores. Para Roberto Simões, o Brasil ainda tem condições de aumentar ainda muito sua produção, com maior investimento em produtividade, tornando-se exportador também deste produto: “Falta sensibilidade e conhecimento suficientes dos governos e suas políticas públicas para este crescimento, ou mesmo a sustentabilidade almejada. Esta lacuna contribui para a desorganização do mercado, resultando em alta volatilidade, ora com preços muito elevados, ora muito baixos, ambos descontrolando o mercado, o que cria momentos críticos como o que temos vivido nos últimos meses”.

Campanha

Juntamente à CNA, a FAEMG encabeçou campanha pelo fim da liberação, que abria campo para uma competição predatória à produção nacional. Imediatamente após a publicação da norma, divulgou nota de repúdio nos principais meios de comunicação. Em 29 de julho, o presidente do Sistema FAEMG, Roberto Simões, levou à questão pessoalmente ao presidente Michel Temer, em reunião realizada em Brasília.

Entregou ainda um dossiê, elaborado por especialistas da Confederação Nacional e da Federação mineira, alertando para os possíveis danos econômicos da liberação: “Não se trata de fechar o país às importações, porque sabemos que a participação no mercado deve ter mão dupla. Mas é preciso proteger a produção nacional, como fazem os outros países. Nós nos embasamos em argumentos técnicos para demandar a revogação desta equivocada normativa, que desorganizou todo o mercado”, argumentou Roberto Simões.

No início de outubro, a FAEMG voltou a cobrar a suspensão, com publicação de textos e entrevistas em diversos veículos de imprensa. Além disso, um artigo de autoria do presidente Roberto Simões (“Importação nefasta e desastrosa”) foi veiculado em jornais de grande visibilidade, como o Estado de Minas.