Os parlamentares querem explicações a respeito dos créditos tributários das empresas e a falta de tratamento isonômico relativa aos impostos na cadeia produtiva do leite.

Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o Executivo de “represar” créditos tributários e se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo o parlamentar, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS e da Cofins na produção de derivados, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.

“Trata-se do setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos”, disse o deputado.

A audiência será realizada no Plenário 6, a partir das 10 horas.