Desde o início do processo, que começou no dia 5 de maio, até a primeira quinzena de julho, das 550 mil unidades produtivas do Estado somente 9,5 mil, ou 1,72% do total, tinham efetuado o cadastro. O prazo para o preenchimento vai até 5 de maio de 2015, podendo ser prorrogado por mais um ano. Para orientar e ajudar os proprietários no cadastro dentro do prazo, essas entidades vão contratar empresas especializadas.

O CAR é a principal ferramenta para que as leis do Código Florestal Brasileiro sejam colocadas em prática. O cadastro é um registro eletrônico, criado pela Lei nº 12.651/12, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito (UR) e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

O CAR também é classificado como a principal ferramenta para garantir a segurança jurídica no campo, e é o primeiro passo para aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Em Minas, o cadastro pode ser efetuado pelo Sicar, sistema criado pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

De acordo com o engenheiro agrônomo e analista ambiental da FAEMG, Elvis Adriano Braga, a entidade montou um calendário com palestras regionais visando a orientar os representantes de sindicatos e demais profissionais para que estes informem os proprietários sobre a importância e as formas de efetuar o cadastro.

"As palestras são realizadas nos municípios-polo de todas as regiões do Estado e são abertas a pessoas de cidades próximas. Nosso objetivo é apresentar o CAR e levar informações sobre a legislação ambiental. Participam dos eventos representantes de sindicatos rurais e de entidades que estão diretamente em contato com o meio rural, para que se tornem difusores das informações essenciais ao preenchimento do CAR", disse.

Pela Faemg são dez profissionais treinados, que estão visitando diversas cidades e promovendo as palestras. Neste mês, a equipe deve concluir visitas a 14 municípios mineiros, iniciadas em junho. Além dos profissionais da Faemg, 32 técnicos estão sendo treinados pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizado Rural). Eles também irão atuar como difusores.

"Somente 9,5 mil das 550 mil propriedades rurais que deverão ser cadastradas no Estado finalizaram o processo do CAR. O desafio é enorme e estamos trabalhando para que o prazo dado seja suficiente", afirmou Braga.

Apoio - Para auxiliar os produtores, o Instituto Antônio Ernesto de Salvo (Inaes/Faemg) está fazendo a seleção de empresas interessadas em atuar, junto aos sindicatos rurais, no registro de imóveis rurais no CAR. As inscrições já foram encerradas e a expectativa é que a análise e seleção das empresas sejam anunciadas no início de agosto. Serão avaliados quesitos como experiência e preço. As vencedoras passarão por capacitação para que seja feita a parceria com os sindicatos.

De acordo com Braga, os produtores devem manifestar o interesse em contratar as empresas juntos aos sindicatos rurais. A demanda será repassada à Faemg, que identificará as empresas selecionadas que atuam na região solicitada e os preços definidos pelas mesmas.

"Vamos recorrer a estas empresas para que os proprietários de unidades de médio e grande portes possam ter uma opção segura para contratar e fazer o CAR. Os pequenos proprietários cuja unidade possui até quatro módulos fiscais (espaço de terra avaliado por município para que o produtor tenha sua subsistência), caso necessitem, poderão ser orientados de forma gratuita pelas unidades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)", disse.

Para sindicatos, ajuda técnica é essencial

Representantes de sindicatos rurais concordam que o auxílio técnico aos produtores no preenchimento e envio de informações do CAR é essencial e evitará problemas, como o envio de informações equivocadas, uma vez que muitos produtores consideram o sistema muito complicado.

Para o presidente do Sindicato Rural de Leopoldina, na Zona da Mata, Salviano Junqueira Ferraz Júnior, o CAR é um grande desafio. "As palestras da Faemg têm sido essenciais para orientar e mostrar a importância do CAR. Porém, teremos um desafio enorme pela frente, que é conscientizar o produtor sobre a necessidade do cadastro".

Ele afirma que o sindicato precisará de tempo e apoio para realizar os cadastros. "O processo, para a maioria dos produtores, é visto como algo complicado e exige orientação profissional, o que o sindicato não consegue atender. Nossa dica é que o produtor espere a indicação das empresas pelo Inaes, que será uma opção segura para efetuar o cadastro e evitar problemas futuros", explicou Ferraz Júnior.

Da mesma opinião compartilha o presidente do Sindicato Rural de Juiz de Fora, Domingos Frederico Netto, também na Zona da Mata. "O sistema é complicado e ainda está em fase de ajuste. Com isso, o produtor vem enfrentando dificuldades no preenchimento. Nosso conselho é que ele busque auxílio técnico, junto a empresas de confiança, para que o cadastro seja feito da forma correta, delimitando o espaço preciso das unidades produtivas e, assim, evitando problemas quando for colocado em prática o PRA (Programa de Regularização Ambiental). O produtor precisa ficar atento, pois as informações cadastradas serão avaliadas e ele responderá pelas mesmas.