O dono da carga teve de incorrer em gastos com armazenagem e energia elétrica para o contêiner pelos 15 dias extras que a carga ficou no terminal. Assim, ao custo original de R$ 4.200,00 por um período de dez dias ­ tempo que a empresa julgava ser suficiente para retirar a mercadoria do porto ­ somaram­se R$ 6.300,00 da quinzena excedente.

Licença de importação - "A Anvisa levou 25 dias para emitir a licença de importação, por isso o adicional", diz Lourival Martins, presidente daMartins Logística Internacional, representante do importador e que faz 1.000 despachos aduaneiros/mês no porto. Segundo ele, há cerca de 40 dias a Anvisa chegou a levar 50 dias para dar a licença. O órgão não reconhece o prazo e diz que ele é menor.

Exemplo - O caso, que se deu entre dezembro de 2015 e janeiro deste ano, é um dos exemplos de como a burocracia portuária mina a competitividade do setor produtivo. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) intitulado "As barreiras da burocracia: o setor portuário", que será divulgado hoje, estima que o excesso de burocracia na operação portuária representa um gasto adicional entre R$ 2,9 bilhões e R$ 4,3 bilhões ao ano. É o equivalente a 10% dos custos totais do modal aquaviário no Brasil.

Problemas mapeados - Lentidão nas operações, desperdício de tempo com documentação, redundância de processos e sobreposição de competências são alguns dos problemas mapeados a partir de entrevistas com profissionais do setor vinculados aos processos portuários, entidades reguladoras e órgãos anuentes. A CNI se baseou também em estudos prévios dela própria, do BNDES, e do Fórum Econômico Mundial.

Custo de armazenagem - A demora na liberação leva o importador ou exportador a ter um custo inútil de armazenagem, como o cliente da Martins, e outro de estoque ­ avaliado como o lucro que a empresa deixa de ter com a sobrestadia da carga no cais.

Cargas - As cargas que usam mais de um período (bloco de dias, geralmente de sete ou dez) são as que caem no canal amarelo, cinza ou vermelho (cerca de 10%) da Receita Federal ou as que dependem do aval de mais de um órgão ­ 16%. Dada a falta de integração na gestão de risco entre os órgãos que interagem na atividade, as que dependem da aprovação de mais de um deles tendem a demorar muito mais que as que passam só pela Receita.

Sistema de informação - O especialista em política e indústria da CNI, Matheus Castro, calcula que se os órgãos utilizassem um sistema de informação como o da Receita, atualmente o mais rápido, haveria uma redução no percentual de cargas que utilizam mais de um período de armazenagem, com um economia potencial de R$ 0,6 bilhão ao ano. Mas, se a estrutura de cobrança dos terminais passasse a ser por dia e não mais por período, a economia alcançaria R$ 1,5 bilhão por ano.

Documentação - Em relação à documentação, a CNI projetou que se o Brasil se aproximasse do desempenho do grupo de países formados pela América Latina em relação ao tempo para obter, preparar, processar e submeter documentos, ao número de processos e ao custo da mão de obra, economizaria R$ 0,4 bilhão/ano. Caso atingisse o nível do México, salvaria R$ 1 bilhão.

Todas as fontes - Os números, contudo, não reproduzem todas as fontes da burocracia. São, antes, uma forma que a CNI achou de mensurar o impacto do problema apenas dentro dos portos. O estudo listou mais três fontes de burocracia: governança, dificuldade na expansão da infraestrutura e regulação. E sugeriu medidas como a transferência das administrações portuárias à iniciativa privada, revisão das poligonais dos portos, licitação e renovação antecipada de arrendamentos, e liberação de terminais privados.

Força-tarefa - A Anvisa informou que no início de 2015 o prazo no posto da agência em Santos estava alto e o órgão enviou uma força-tarefa.Foram removidos dez servidores de Brasília para Santos. Em três meses os prazos estabilizaram e passaram a ser, em média, de seis dias. "Nos últimos dias, o prazo está em torno de nove dias, em média", disse em nota, "oscilação sazonal de rotina".