Dois assuntos de interesse do Paraná devem ser tratados na medida provisória sobre concessões que o governo federal prepara a publicação: a retomada de trechos ferroviários abandonados ou ociosos e a adoção de novas exigências para garantir a renovação antecipada dos contratos das concessionárias. Na prática, isso significa mais competitividade e eficiência para o modal ferroviário, demanda antiga da iniciativa privada no estado.

Situação atual - Única concessionária no Paraná, a Rumo (antiga-ALL) hoje opera basicamente dois trechos ferroviários no estado. O principal vem do Norte, da região de Maringá e Londrina - passando por Apucarana, Ponta Grossa até Paranaguá - e movimenta cerca de 9 milhões de toneladas por ano. O segundo trajeto começa nos 248,6 quilômetros de trilhos da Ferroeste, vai até Guarapuava, e então entra na concessão da Rumo, partindo até Irati, Ponta Grossa para então chegar ao porto de Paranaguá. No corredor Oeste, a operação alcança apenas 1 milhão de toneladas de produtos transportados anualmente.

Outros trechos - Nos demais trechos que cruzam o estado, apesar de a Rumo dona dos trilhos, acontece pouca ou quase nenhuma movimentação. E é justamente nestes casos que o governo quer focar. A medida provisória dará poder à equipe que coordena o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reconfigurar a malha ferroviária e desvincular trechos dos contratos de concessão. A ideia do governo é regularizar os trechos “esquecidos” pelas concessionárias. Estimativas apontam que há pelo menos 18 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.

Necessidade - No Paraná, o grupo de entidades que elabora o Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná (Pelt) aponta a necessidade de melhorar o aproveitamento da ferrovia que vem de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, passando por Jaguariaíva, Arapoti, Castro, Ponta Grossa até chegar em Rio Negro.

Abandonado - “Esse trecho está abandonado, não tem nenhum trem que passa ali. Outro também é o entre Irati e União da Vitória. Não eram trechos rentáveis e a empresa simplesmente parou de operar”, aponta João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Estudo de viabilidade - Caso seja retomado pelo governo, só um estudo de viabilidade técnica e econômica poderá mostrar se há demanda de movimentação de carga na região, que abriga usinas de açúcar e álcool. “Com certeza serão operações menores, mas é possível”, aponta Mohr.

Priorização - A priorização de trechos em detrimento de outros é um resquício do modelo de privatização da era FHC, que dividiu as concessões ferroviárias em lotes grandes e não pelo interesse pontual pelos trilhos. No fim, as concessionárias concentraram as operações nas rotas mais rentáveis e deixaram de lado as secundárias.

Novo traçado depende de renovação antecipada - Hoje o principal investimento desejado pela iniciativa privada paranaense nos trilhos da Rumo depende da renovação antecipada do contrato de concessão da empresa, que vence em 2027. Um novo traçado para substituir o trecho na Serra da Esperança, entre Guarapuava e Ponta Grossa, tornaria a viagem mais barata e rápida e aumentaria a movimentação de carga no corredor Oeste para 10 milhões de toneladas/ano.

Proposta - A proposta do Pelt é ligar Guarapuava direto até a estação Engenheiro Bley, na Lapa, desviando dos 140 quilômetros de trechos sinuosos e montanhosos pelo qual a ferrovia passa atualmente. No ano passado, a Rumo informou os planos de investir R$ 4,6 bilhões na malha do Paraná até o fim de 2019, mas dependia do andamento das conversas sobre a renovação antecipada que estava sendo tratada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Novos termos - A nova MP do governo também deve trazer novos termos para as negociações dos contratos das concessionárias. Entre eles está o da exploração compartilhada das ferrovias. Na prática, isso seria tornar oficial o fim do direito de exclusividade sobre o uso de suas malhas pelas concessionárias, o que garantiria o acesso de outras empresas operarem nos trechos concedidos. Por exemplo, um trem da MRS poderia trafegar nos trilhos da malha da Rumo, pagando uma tarifa por isso.

Entendimento - O advogado Bruno Pereira, coordenador do Observatório das Parcerias Público-Privadas (PPP Brasil) destaca que precisa haver um entendimento entre governo e concessionárias para a extensão dos contratos. “No ambiente da renovação existe um ato de consensualidade”, diz. A mudança é comemorada pelo setor privado do estado, já que tem potencial para diminuir os custos por acabar com o monopólio da concessionária (TBV).

Negociações - Governo quer retomar de trilhos ociosos e planeja novos critérios para a renovação das concessões das ferrovias. No Paraná, trecho entre Jacarezinho e Rio Negro tem potencial para ser devolvido. Novo traçado do corredor Oeste, na Serra da Esperança, depende da prorrogação do contrato da Rumo.