Os produtores rurais do município de Boca do Acre, região conhecida pela produção bovina no Sul do Amazonas, vem enfrentando diversos problemas sociais e ambientais com a invasão de terras altamente produtivas, de acordo com o Sindicato Rural (SIRBA). A denúncia foi feita por produtores e comprovadas por fotos e depoimentos relatados, na última semana, durante um encontro realizado na Exposição Agropecuária do município (EXPOBOCA).

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, esteve no município e conversou com os produtores que estão sendo afetados. Como legítima representante da classe agropecuária amazonense, a FAEA através de seu presidente, entregou ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, um ofício relatando as invasões nas terras produtivas de Boca do Acre.

“Nosso objetivo é tentar coibir movimentos à margem da Lei, que vem promovendo invasões de fazendas produtivas localizadas nos municípios de Boca do Acre e Sul de Lábrea, situação que vem ocasionando grande intranqüilidade e insegurança jurídica aos produtores rurais da região”, declarou o presidente da FAEA, Muni Lourenço.

No ofício encaminhado, Muni Lourenço, também descreve que “existem cinco ações de reintegração de posse em tramitação perante a comarca de Boca do Acre. De acordo com os boletins de ocorrência, o movimento vem gerando desmatamento em áreas de reserva legal das fazendas”. No documento apresentado, também foi pleiteada a revogação do Provimento da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça que prevê manifestação prévia do INCRA e ITEAM para concessão de liminares de reintegração de posse.

O presidente do Sindicato Rural (SIRBA), Ildo Gardingo, acompanhou a reunião e disse que os produtores se sentem inseguros com a situação. Também afirmou estar feliz com o desfecho do encontro.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Ari Jorge Moutinho, declarou na reunião que a reivindicação é justa. “Desde o primeiro dia do meu mandato tenho coibido de forma enérgica as invasões aqui na capital e tenho recomendado a todos os colegas. Não estimulo, não aceito e estou sempre vigilante para coibir. O direito de propriedade é sagrado. As terras produtivas devem ser respeitadas. Já estou encaminhando hoje mesmo para o corregedor, no máximo terça feira, para revogar o provimento”, disse.

“Nós gostaríamos de apoiar a FAEA e a Prefeitura a conseguir conter, porque se a gente deixar solto a entrada desordenada a ocupação, vai haver um aumento do desmatamento. Com o objetivo principal de fazer a nossa agenda fortalecida de sustentabilidade e preventiva”, declarou a secretária, Kamila Amaral, dirigente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS).