O Sistema será utilizado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) que está promovendo um mini curso para formar multiplicadores no manuseio da ferramenta e com isso expandir o programa de regularização ambiental dos imóveis rurais no Amazonas.

O mini curso aconteceu em Manaus, nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de novembro, aplicado por dois técnicos do Ministério do Meio Ambiente e um do Ibama de Brasília. Participaram do curso, técnicos do IPAAM, IDAM, ITEAM, INCRA, FAEA, FETAGRI e UEA.

O economista Juan Mário Daza e Keila Doce representaram a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA). Ambos disseram que o treinamento foi uma ótima oportunidade para conhecer o novo sistema. A FAEA e os Sindicatos Rurais já recebem a demanda dos produtores rurais, "O treinamento foi muito produtivo".

As aulas foram ministradas em sala do bloco C da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), localizada na Rua Darcy Vargas, zona centro sul de Manaus.

O SICAR foi desenvolvido pelo governo federal para ser a base de informações de todos os imóveis rurais do país. Mesmo estados que desenvolveram seus próprios programas para o Cadastro Ambiental Rural, terão que enviar os dados para o sistema nacional.

O Brasil tem mais de 5 milhões de imóveis rurais para serem cadastrados. No Amazonas, a estimativa é de que sejam mais de 150 mil imóveis rurais.

Entenda o CAR

O Cadastro Ambiental Rural funciona como uma identidade do imóvel rural. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, segundo informações do MMA.

Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, assim como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Amazonas, já adotava um programa de regularização ambiental, mas, como precisaria atualizá-lo nos moldes do que foi instituído pela União, a partir do Novo Código Florestal, decidiu adotar o SICAR que funciona off line no módulo de cadastramento dos imóveis, sem dependência do serviço de internet, pois os cadastros podem ser transmitidos posteriormente, onde haja uma internet funcionando.

O outro módulo, de análise dos imóveis cadastrados, será customizado pelo Estado, mas o MMA garante que, a partir da consolidação do mosaico das imagens, vai disponibilizar a propriedade "já mastigada" (esmiuçada), conforme explicou Marcelo Ramos, um dos instrutores do mini curso, pertencente ao Departamento de Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente.

"Vamos trazer a tecnologia para dentro da análise, com agilidade e segurança", disse Marcelo, ao exemplificar que sem essa tecnologia, um Estado como São Paulo, que analisa a média de 3 mil processos/ano, levaria 110 anos para analisar todos os imóveis rurais do Estado e fechar a Reserva Legal para cada um deles.

Os participantes do mini curso aproveitaram para evidenciar as situações específicas do Amazonas, como o caso das várzeas, e também as cheias e secas da região para se definir as áreas de preservação permanente e a Reserva Legal. Felipe Guimarães, analista do Ibama/BR, explicou que "naquilo que o Código Florestal deixou de fora, os Estados devem regrar".

Estatística

Peter Wimmer, também analista do MMA, instrutor do mini curso, calcula que 85% dos imóveis rurais são de pequenos proprietários, porém ocupam apenas 25% do território brasileiro. Os 15% de grandes propriedades, entretanto, ocupam 75% do território.

O SICAR é disponibilizado gratuitamente pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo a gerente de Controle Agropecuário do IPAAM, Janaína de Almeida Rocha, a previsão é de que as imagens de satélite do SICAR sejam disponibilizadas ao Instituto a partir de dezembro e em janeiro o IPAAM comece a utilizar o programa para a captação dos cadastros.

Janaína destacou que outras atividades de formação de multiplicadores vão acontecer para que esses órgãos parceiros contribuam na execução dos cadastros dos imóveis rurais do Estado.