O Ministério de Comércio da China defendeu nesta quarta-feira (17) que as medidas de controle aplicadas às importações de açúcar do Brasil têm base nas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), à qual o governo brasileiro recorreu para pedir que as barreiras sejam revistas.

O Ministério das Relações Exteriores entrou na terça-feira (16) com um pedido de consulta formal junto ao órgão contra tarifas adicionais à importação de acúçar adotadas pelo país asiático.

Em maio do ano passado, a China impôs restrições às importações de açúcar e aumentou as tarifas para os três anos seguintes (de 45% no primeiro ano, 40% no segundo e 35% no terceiro) aos países que exportassem uma quantidade determinada do produto. Desde então, os embarques de açúcar brasileiro para o país caíram cerca de 90%, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

"A China vai tratá-lo (o pedido) de maneira adequada e de acordo com os procedimentos de resolução de disputas da OMC", afirmou o ministério do país asiático, que, no entanto, considerou que as medidas tomadas condizem com as regras da organização internacional.

´Produto importante´

Para o governo chinês, "o açúcar é um dos produtos agrícolas importantes na China, que está vinculado com o interesse econômico de mais de 40 milhões de camponeses".

"Devido ao aumento das importações de açúcar, o setor na China foi gravemente prejudicado. O governo chinês, respondendo aos pedidos do setor e de acordo com a lei, tomou essas medidas de garantia", detalhou o Ministério de Comércio chinês na nota.

O Brasil já tinha mostrado seu mal-estar em relação a essas medidas, especialmente depois que o país asiático também impôs restrições às importações de frango em junho, quando o governo brasileiro afirmou que a decisão carecia de "fundamentos".

Consulta

O pedido formal de consulta é uma fase de negociação, preliminar a uma investigação pela OMC. Feito a solicitação pelo Itamaraty, a China terá 10 dias para aceitá-la e, depois, mais 60 para tentar chegar a um acordo com o Brasil - prazo pode ser prorrogado em consenso entre os dois países.

Caso um acordo não seja feito, o governo brasileiro ganha o direito de abrir um painel na OMC. O painel é a investigação, quando especialistas examinam as condições de comércio questionadas.