O senador Blairo Maggi (PR) fez duras críticas ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Para o senador mato-grossense – e um dos principais produtores rurais do país -, o órgão fiscalizador está colocando os agricultores em situação que impede a regularização ambiental.

“O Ibama criou uma força tarefa e foi a campo. Montou-se, nítida e claramente, um processo para achacar o produtor rural que estava esperando o Código Florestal para vir para a regularidade. Os números dizem por si. É só ver a quantidade de propriedades embargadas antes e depois da aprovação da lei ambiental”, lamentou o parlamentar.

Maggi também protesta a forma como tem sido conduzido o processo de embargo das propriedades. As multas, que no passado poderiam ser negociadas pelos superintendentes ou secretários de meio ambiente estaduais, agora se encontram em Brasília.

“Depois de 15 anos de negociação do Código Florestal, é lamentável que um órgão de governo como o Ibama atue contra uma política que foi construída pelo Congresso e apoiada pelo próprio governo”, lastimou.

O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, que estava na audiência pública, rebateu dizendo que a ministra Izabella Teixeira não é conivente com achaca ao produtor e excessos na aplicação da lei.

“Inclusive, o Código Florestal trouxe um mecanismo com relação aos desmatamentos antigos, àqueles anteriores a 2008. Enquanto o produtor não tiver regularizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ele não pode ser penalizado”, enfatizou Cabral.

A efetiva implantação do CAR – que é o primeiro passo para a regularização de áreas rurais com passivo ambiental - ainda depende de publicação de uma Instrução Normativa por parte do MMA. Pelo Código Florestal, somente após a publicação dessa norma é que os produtores estarão aptos a procurarem as secretarias estaduais para regulamentarem suas propriedades.

Cabral comprometeu-se a verificar os procedimentos adotados pelo Ibama e órgãos ambientais, para que seja respeitado o que estabelece a Lei. “Produtores não podem ser penalizados até que tenham seus cadastros atualizados de acordo com a legislação”, assegurou.

Investimento e Monitoramento

O estado de Mato Grosso possui monitoramento ambiental via satélite desde que foi implantado, em 2008, seu Programa Estadual de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. Estrutura que guarda relação com as exigências do Código Florestal Brasileiro, permitindo ao Estado atuar como vanguardista no cadastro e inspeção das propriedades.

Para adequar as secretarias ambientais de todos os estados, o ministério do investiu R$ 30 milhões na compra de imagens de satélite de todo o país. A partir desse registro, será possível monitorar a situação das áreas protegidas, que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme dimensões estabelecidas no Código, informa a assessoria.