A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiu, pela primeira vez, que o tabelamento produziu efeitos nocivos à economia, em especial ao transporte rodoviário de cargas, gerando distorções como explosão da frota própria de caminhões por empresas e redução na contratação de motoristas autônomos para o serviço.

Em nota técnica elaborada no fim do ano passado para embasar o último reajuste de 15% na tabela de frete publicada em 20 de janeiro último a agência reguladora aponta “problemas regulatórios” em efetivar a lei do piso mínimo do frete - editada em agosto de 2018 como uma das condições impostas pelos caminhoneiros ao então presidente Michel Temer para cessar a greve três meses antes.

A agência, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, ainda reconheceu que sua primeira resolução publicada em junho de 2018 como efeito da lei “não se mostrou suficiente, de forma que o problema não foi totalmente equacionado”.

No documento, a ANTT também atesta que a resolução seguinte, de julho de 2019, válida até hoje, “ainda não se mostrou satisfatória a parcela do mercado, o que culminou em suspensão temporária da norma”. Nesse caso, a medida, que contou com ampla consulta pública e foi encomendada à Esalq (escola de agronomia da USP), ficou suspensa por meses após pressão dos motoristas autônomos. Considerada mais equilibrada e justa, porém, ela acabou sendo republicada.

“Sendo assim, torna-se necessária uma reavaliação da regulação vigente a fim de aprimorar a metodologia construída e aproximar cada vez mais os pisos mínimos estabelecidos aos valores efetivamente justos em termos de valor mínimo acima do qual os fretes devem ser pagos”, diz a nota.

A ANTT ainda frisa que todos os atores envolvidos no sistema de frete rodoviário, como embarcadores, caminhoneiros autônomos e empresas transportadoras, sofreram impactos pela adoção da política de tabelamento do frete.

Nesse sentido, a agência concluiu que as transportadoras tiveram possível redução na margem de seus lucros, aumento em sua frota própria e menor contratação de autônomos. Por outro lado, os caminhoneiros penaram com uma menor contratação pelos serviços de frete. E as empresas contratantes de frete (embarcadores, como indústria e produtores rurais), também viram suas margens encolherem e perderam “competitividade nos mercados interno e externo devido ao aumento do preço do frete”.

Entre os principais resultados do tabelamento para a economia que demonstram certa distorção no mercado, a ANTT mostrou que, ao fim de 2019, a frota própria de empresas transportadoras somou 1,2 milhão de caminhões, ultrapassando a mantida pelos autônomos (702,8 mil), principais defensores do piso mínimo do frete.