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Tabela de fretes rodoviários criada pela ESALQLOG volta a vigorar

A tabela de preços mínimos para o frete rodoviário criada pela EsaqLog, grupo de estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (USP), voltou a vigorar hoje, segundo resolução nº 5.858 publicada no Diário Oficial da União. O texto, porém, tem alterações em relação à redação publicada em julho deste ano.

Em seu segundo parágrafo, no lugar de “poderão ser negociados valores do incisos I, III e IV” para compor o valor final ao transportador, o novo texto diz que “deverão” ser negociados esses valores. Os incisos em questão tratam de lucro do motorista, valores gastos com itens extraordinários como contêineres e despesas de administração, alimentação, pernoite, tributos, taxas e entre outros itens.

A mudança atende ao pleito de parte dos caminhoneiros, que reclamara que a tabela da EsalqLog não remunerava o trabalho. Na ocasião — e para evitar nova greve —, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, revogou a tabela da EsalqLog. Desde então, está em vigor a tabela criada às pressas pela ANTT em 30 de maio de 2018, por meio da resolução 5.820.

Paralelamente a essa nova resolução, a ANTT mantém em consulta pública proposta para os pisos que entrarão em vigor em janeiro de 2020.

E a decisão sobre a constitucionalidade da tabela ainda não entrou em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido de suspensão do relator, ministro Luiz Fux, em agosto.

Data de Publicação: 19/11/2019 às 18:20hs
Fonte: Grupo IDEA
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