Assuntos Jurídicos

Ministério Público pede interdição de fazenda para evitar pragas em plantação de algodão em MT

Autos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado realizados no local comprovam que restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura


Publicado em: 09/01/2019 às 19:00hs

Ministério Público pede interdição de fazenda para evitar pragas em plantação de algodão em MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação cautelar com pedido de antecipação de tutela requerendo a interdição de três áreas rurais em uma fazenda no município de Campo Verde (137 Km de Cuiabá), por descumprimento de medidas fitossanitárias, após a realização da colheita de algodão.

Autos de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado realizados no local comprovam que restos culturais do algodoeiro não foram eliminados, fator determinante para o aparecimento do bicudo-do-algodoeiro, principal praga da cultura.

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo dos Santos Alves Corrêa destaca que as condutas praticadas pelo proprietário da fazenda colocam em risco todo o potencial produtivo e a economia da região, já que a praga pode se alastrar para as propriedades vizinhas e requer a adoção de providências imediatas, sob pena de pagamento de multa.

A propriedade, segundo o MPMT, já foi multada pela Indea. No Estado de Mato Grosso, as obrigações estabelecidas aos produtores rurais quanto às normas fitossanitárias e o período de vazio sanitário estão previstas na Instrução Normativa Conjunta entre Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Indea.

Fonte: Só Notícias

◄ Leia outras notícias