Afrontamento - O afrontamento atual começou em julho envolvendo a escolha de novo presidente do Grupo Negociador de Regras da OMC, que dirige a negociação para eliminar certos tipos de subsídios ao setor pesqueiro. O então presidente, o embaixador mexicano Roberto Zapata, foi chamado de volta a seu país.

Ordem - A necessidade de nova escolha coincidiu com uma ordem do presidente dos EUA, Donald Trump, para o representante comercial americano (USTR, na sigla em inglês), Robert Lighthizer, “usar todos os meios disponíveis” para pressionar na OMC para ter até meados de outubro uma nova lista de países que não devem adotar status de “nação em desenvolvimento” se a sua força econômica não justificar a necessidade de tratamento especial.

Indicação - O cargo no Grupo de Regras deveria, pela prática na OMC, permanecer com o Grupo de Países da América Latina e Caribe (Grulac). O grupo indicou então o embaixador brasileiro Alexandre Parola.

Veto - No entanto, a Índia, sócia do Brics, num gesto raríssimo na entidade, vetou o Brasil. Não deu razão oficial, mas a constatação geral na cena comercial é de que Nova Déli reagiu ao fato de o Brasil ter aceitado demanda dos EUA de abrir mão do tratamento especial e diferenciado (TED) nos futuros acordos comerciais na OMC.

Sinalização - O Grulac manteve, porém, a indicação do Brasil, enquanto a Índia tentou articular sem sucesso o nome do embaixador de Sri Lanka. Após três meses de confronto, os indianos sinalizaram na semana passada que podiam aceitar uns membros do Grulac, a Jamaica, para o cargo. A Jamaica tem posições próximas às da Índia na OMC. O Brasil não retirou a candidatura, mas avisou que queria ser parte da solução, não de problemas, e podia se juntar a um consenso. Até porque o impasse servia apenas aos objetivos de quem queria bloquear as negociações para eliminar certos subsídios ao setor pesqueiro. A Índia resiste a cortes no setor - como resiste a tudo na OMC, na verdade.

Conselho Geral - Nesta segunda-feira (30/09), o Conselho Geral, o órgão máximo da entidade, se reuniu, mas o encontro durou poucos minutos. A presidente, a tailandesa Sunanta Kangvalkulkij, informou que um país bloqueava a representante da Jamaica, sem revelar o nome.

EUA - O Valor apurou que o bloqueio veio dos EUA. E que o governo Trump avisou que não aceitaria nenhum país na presidência do órgão com posições próximas das indianas. Na negociação da pesca, Nova Déli defende TED horizontal, ou seja, de forma igual para todos os países em desenvolvimento e todas as disciplinas.

Pé de igualdade - Significa colocar em pé de igualdade a China, segunda economia do mundo, e o pobre Benin, por exemplo.

Rejeição - Os EUA rejeitaram nesta segunda-feira na prática o veto indiano ao Brasil, ilustrando que está em jogo a questão do TED na OMC. TED significa mais prazo para um país implementar compromissos comerciais, menor corte de tarifas de importação, possibilidade de dar mais subsídios para seus produtores, por exemplo.

Argumento - O governo Bolsonaro resolveu abrir mão, argumentando que nada disso ajudou o país a incrementar o comércio com o resto do mundo e, portanto, não haveria perdas sem o mecanismo.

Entendimento - Para Washington, na OMC devem deixar de ter o TED países em desenvolvimento considerados de “renda alta” pelo conceito do Banco Mundial; se forem membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ou em vias de acessão; se forem membros do G20 (que reúne as maiores economias do mundo), e se fizerem mais de 0,5% do comércio global.

Decisão - Significa que, na América Latina, o México, Chile, Argentina e Costa Rica devem decidir proximamente se seguem o Brasil. Os dois primeiros já são membros da OCDE e os outros dois aspiram entrar na entidade.

Discussões - “As discussões vão pegar fogo na OMC nas próximas semanas”, prevê uma fonte que segue de perto a questão. Quanto a um novo candidato para presidir a negociação sobre pesca, se não houver consenso em torno de um nome que os EUA aceitem, o mais provável é que até dezembro o próprio diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, passe a presidir essa que é a única negociação multilateral em curso na entidade. O prazo para sua conclusão é dezembro, mas a data já parece comprometida.