A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/06) projeto de lei que permite aos bancos privados conceder subvenção econômica nas operações de crédito rural, na modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros. Pela proposta, as confederações de cooperativas de crédito também poderão conceder o benefício.

Autoria - O Projeto de Lei 7740/17 é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e recebeu parecer favorável do deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

Semelhante - A versão aprovada é semelhante ao texto que saiu da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A única diferença é a inclusão das agências de fomento entre as instituições financeiras autorizadas a operar a equalização da taxa de juros no crédito rural. A inclusão foi sugerida pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Lei - Atualmente, a lei que trata de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei 8.427/92) permite a operação apenas por bancos públicos federais e cooperativos.

Diferença - Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros cobrada pelo banco emprestador e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Quem paga a diferença ao banco é o Tesouro Nacional. A equalização é um subsídio federal que visa tornar o crédito rural mais barato.

Importância - Maldaner destacou a importância do projeto. “A proposição busca universalizar o benefício da equalização da taxa de juros, de forma a estimular maior competitividade entre os agentes financeiros”, disse. Para ele, a atuação de novos atores “contribuirá para a redução do custo unitário da subvenção”.

Leilões - O texto aprovado estabelece ainda a adoção de leilões públicos para a definição do montante de subvenção a que cada agente financeiro terá direito. O objetivo é reduzir os custos ao Tesouro Nacional e conferir mais transparência ao processo. “Hoje, a equalização é calculada separadamente para cada agente financeiro, o que é um processo burocrático e de pouca transparência”, disse Maldaner.

Tramitação - O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.