No momento em que o New Development Bank (NDB), o Banco do Brics, intensifica suas atividades, cresce entre representantes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul a preocupação em dar segurança aos contratos da instituição e aos investimentos cruzados de empresas desses países. O Brics Legal Forum, instância jurídica do grupo, decidiu, então, criar um centro de resolução de disputas próprio.

Câmaras de arbitragem - O órgão vai congregar câmaras de arbitragem indicadas pelas ordens de advogados de cada país. A ideia será oficialmente lançada na 6ª conferência anual do Fórum, entre os dias 14 e 16 de outubro, no Rio.

Brasil - No Brasil, a incumbência por formatar esse centro será de uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Pelo histórico recente favorável da arbitragem brasileira, cujas decisões têm sido seguidamente asseguradas pelo Supremo Tribunal de Justiça, esperamos ter um papel decisivo nesse processo”, diz

Coordenação - o advogado Gustavo Schimidt, designado para coordenar a comissão. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Schmidt diz que entre as atribuições da comissão estão a preparação de um regulamento de arbitragem próprio e a compilação de listas com as câmaras e os árbitros, inclusive estrangeiros, indicados a atuar no âmbito dos Brics.

Órgão - O secretário de Relações Internacionais da OAB, Bruno Barata, diz que não será criada propriamente uma câmara especializada, mas sim um órgão capaz de regulamentar a arbitragem entre os Brics para evitar que as disputas sejam levadas para os Estados Unidos e a Europa. Barata afirmou que cada país apontará uma ou mais câmaras indicadas para julgar as disputas envolvendo contratos do NDB ou de empresas. Para manter os litígios nos cinco países, será preciso intensa articulação com o banco para que o mecanismo seja contemplado nas cláusulas compromissórias dos contratos, o que ainda engatinha. “Será uma questão de legitmidade e não obrigatoriedade”, afirma Schimidt.

Comissão brasileira - A comissão brasileira começa a trabalhar este mês, quando o NDB também prevê a inauguração de escritório em São Paulo. A abertura da frente administrativa no Brasil, depois da instalação da matriz em Xangai (China) e de uma filial em Johanesburgo (África do Sul), visa ao aumento da interlocução do banco com empresas e governos nas três esferas (União, Estados e municípios), potenciais tomadores de empréstimos.

Aprovação - O Brasil teve aprovados US$ 621 milhões em empréstimos pelo NDB, valor que deve quase dobrar até o fim do ano com a aprovação de empréstimo de US$ 500 milhões ao Ministério do Meio Ambiente para financiar programas de saneamento básico de prefeituras.

Previsão - A previsão é que haja também crescimento dos desembolsos do NDB para o Brasil, que somam US$ 67 milhões desde 2016. E é possível que aumentem também os contenciosos. Schmidt espera usar esse “período de incubação” das primeiras disputas para formatar o modelo de arbitragem, o que pode acontecer em 2020.

Caminho natural - Para o advogado, a arbitragem é o caminho natural de disputas relativas a negócios viabilizados pelo NDB, quase sempre projetos de infraestrutura com investimento e grau de complexidade técnica elevados. “A Justiça no Brasil tem levado décadas para solucionar esses conflitos [de infraestrutura] enquanto a média das câmaras é de 17 meses.”