Publicado em: 28/06/2019 às 12:00hs
Criada em 1996, a Lei Complementar 87 isenta exportações do setor agropecuário e outros segmentos produtivos do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê compensações aos estados com a perda de arrecadação. Atualmente, há uma proposta no Congresso Nacional para revogar a lei.
Durante o encontro foi entregue ao senador um estudo promovido pela CNA sobre o impacto da revogação da Lei Kandir para os produtores rurais. Elaborado pelo Núcleo Econômico da CNA, o trabalho identificou que o preço pago ao produtor de soja pode cair até 25% em Sorriso (MT) e 23% em Cascavel (PR). Para os produtores de cana-de açúcar, os preços podem cair até R$ 16 por tonelada.
-Todos nós temos a consciência de que qualquer revisão da Lei Kandir não poderá tolher, dificultar ou criar embaraço para a produção e as exportações do agronegócio brasileiro. Temos aqui a âncora verde do país. Se não for a agricultura, nós não temos sobrevida e não temos esperança-, afirmou Anastasia.
A reunião também contou com a presença dos vice-presidentes da CNA, Mário Borba e Pio Guerra, do presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, do assessor especial da Presidência da CNA, Carlos Bastide, dos consultores da CNA, Nilson Leitão e Denis Rosenfield, da superintendente técnica-adjunta da CNA, Natália Fernandes, e do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon.
Fonte: Datagro
◄ Leia outras notícias