A proposta foi entregue pelo presidente da Câmara Setorial Nacional do Arroz e da Comissão do Arroz da Farsul, Francisco Schardong, e pelo presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, ao presidente da Comissão, Luiz Carlos Heinze, durante audiência pública que debateu a atual situação da orizicultura, realizada na manhã desta quinta-feira, em Brasília.

O projeto de lei construído pelas Federações estabelece que a formação dos preços mínimos seja baseada, objetivamente, em dois itens: o custo operacional da lavoura, que é o custo variável e mais as depreciações de máquinas, implementos, equipamentos e benfeitorias; e o preço paridade de importação.

O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, destaca que é o preço mínimo dos produtos que determina as relações privadas. Custeio, comercialização, investimentos e seguros são estabelecidos a partir dele. O atual quadro de formação do valor faz com que o produtor rural tenha menos acesso ao crédito e uma menor indenização no seguro.

A principal intenção do projeto é acabar com a polêmica que envolve a definição dos valores pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Atualmente, os critérios são subjetivos e não estão escritos em leis, a Conab que estabelece os preços sem uma definição clara de cálculo", explica Luz. Para ele, o governo federal deve definir sua participação. "Se não tem dinheiro e não irá atuar, que saia do mercado, mas uma vez existindo um preço mínimo, é preciso haver critérios objetivos para a sua composição", afirma.

Na audiência pública, a Conab afirmou que deverá reavaliar alguns pontos referentes aos custos de produção do arroz, mas ratificou a decisão de manter em R$ 29,68 o valor do preço mínimo para a saca de 50 quilos. O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, salienta, no entanto, que ficou para a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, acatar ou não a solicitação dos produtores de um preço mínimo no valor de R$ 31,50, em reunião marcada para o próximo dia 14. "No final, cumprimos com o nosso objetivo de, através do preço mínimo, denunciar os custos de produção do arroz", afirma Dornelles.

O dirigente garante que ficou claro para a Conab e o Ministério daAgricultura que os custos estão muito altos. Lembra que também deverá ser discutida pelo governo a concessão de uma redução tributária em alguns momentos de aperto da renda para o produtor. "Nós indicamos ao governo, ao Ministério da Agricultura e à Conab que os custos foram duramente atingidos pelos tarifaços do diesel e da energia elétrica."

Outra questão levantada foi sobre secagem e armazenagem. Segundo o presidente da Federarroz, é uma falha da Conab considerar que os produtores secam entre 16% e 13%, quando na verdade a média é de 22% para 12%. Outra precipitação, conforme o presidente, é considerar somente 30 dias de armazenagem. "Em um país que consome arroz 12 meses no ano, a média é de seis meses, inclusive baseado em programas do governo de armazenagem no Brasil", enfatiza.