De acordo com os parlamentares, o projeto piloto intencionado pelo Ministério do Planejamento (Mapa) do Governo Federal quer que a concessão a entidades privadas dos rios navegáveis na Amazônia inicie pelo rio Madeira e, posteriormente, se estenda aos rios Tocantins e Tapajós.

A denúncia chegou ao deputados do Amazonas por meio da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária e Entidade de natureza Sindical de Grau Superior (Fenavega). A federação tem como finalidade a coordenação das categorias econômicas do setor de navegação marítima, fluvial, lacustre e portuária. Também age na colaboração com os poderes públicos no sentido de solidariedade social nas discussões de interesse do setor. A Fenavega foi convidada pelo Mapa a participar de reunião ocorrida no dia 4 de março cuja pauta anunciada era “PAC – Hidrovias”.

anuncios“Ao participarem da reunião, acabaram por confirmar o que já se comentava nos bastidores: a privatização de hidrovias no Amazonas. Um dos maiores problemas nesse tema é a total ausência de setores do Estado que deveriam estar presentes desde a gestação de qualquer ideia desta natureza. Não podemos aceitar que nenhum representante dos Estados de Rondônia e Amazonas esteja presente nessas reuniões, já que o projeto piloto do Governo Federal visa iniciar essa concessão pelo rio Madeira”, declarou o deputado Amazonense Dermilson Chagas.

Conseqüências

Chagas acrescentou que é obrigação da Aleam se debruçar sobre o tema e rastrear todas as possíveis consequências do projeto para o meio ambiente e a vida das populações que moram nos locais que o Mapa planeja dispor a empresários. “O Governo Federal vai querer enfiar goela abaixo mais uma vez uma política que, se mal planejada e mal empregada, vai fazer sofrer a população local? O Ministério do Planejamento está querendo fazer receita à revelia talvez da vontade do povo do Amazonas sem sequer ouvir o ribeirinho do Madeira. Como fica a vida do ribeirinho se tivermos uma privatização como ocorre nas estradas, onde o pedágio é cobrado indistintamente de comunidades, bairros e municípios próximos? Como ficará o abastecimento das cidades e comunidades do Madeira todo feito por meio de barcos regionais?”, questionou o deputado.

A Fenavega, com sede em Brasília, alega que o projeto do Governo Federal atende aos interesses do setor de produção de grãos. “Acreditamos que a deflagração dessa abominação deve-se à importância logística que os rios da região Norte naturalmente possuem para o escoamento da produção de grãos por meio de portos localizados do paralelo 16 graus Sul, acima portanto de Cuiabá, Brasília e Ilheus”, declarou o presidente da Fenavega, Raimundo Holanda Cavalcante Filho.

Pedidos ignorados

O presidente da Fenavega reclama que o Governo Federal, por meio de seus órgãos na região, ignora todos os pedidos feitos pelo setor em relação a melhorias nas sinalizações dos rios, da dragagem periódica de canais navegáveis, além de outras medidas que possam melhorar a segurança das embarcações e dos usuários desse tipo de transporte. “Sem que o poder público até então tenha construído uma hidrovia sequer na região Norte, o Governo pretende conceder a exploração de vias navegáveis”, declarou Raimundo Holanda.

Para Dermilson Chagas, um assunto dessa grandeza deve incluir de imediato entidades e autoridades dos Estados do Amazonas e Rondônia. Além disso, ele propôs que a Assembleia legislativa do estado do Amazonas (ALEAM) promova uma audiência pública para iniciar o debate sobre o assunto e suas consequências para a região.