A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara Federal, cancelou o debate que faria, hoje, em Brasília, sobre os impactos da revisão das tarifas aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às cooperativas de eletrificação rural. O motivo não foi divulgado, no entanto, ainda não há nova data prevista.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu a audiência, os ajustes propostos impactam profundamente a viabilidade técnica e econômica das cooperativas. “A metodologia tarifária aplicada pela Aneel provoca efeitos negativos e pode levar ao fechamento de diversas cooperativas que atendem em grande parte o setor rural do País”, destacou Goergen.

De acordo com assessoria, as cooperativas de eletrificação também cobram do governo o repasse dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), prevista na Lei 12.783/13. Para as cooperativas, que operam dentro do regime de permissão, a CDE tem a finalidade de cobrir disparidades entre o custo que pagam e o valor que recebem pela energia distribuída.

No caso das cooperativas de eletrificação rural, lembra Goergen, o repasse deverá ser de 30% para da tarifa de uso do sistema de distribuição e para a tarifa de energia. “Até o momento nenhuma cooperativa foi contemplada com o repasse dos recursos”, diz o deputado, “o que faz com muitas já contabilizem prejuízos”.