No último dia 22 de Dezembro de 2015, às vésperas do Natal e em uma semana em que a maioria dos políticos, empresários e executivos já haviam se “desconectado” do mundo real para se dedicar às suas famílias e às festas de final de ano, a SEP divulgou a segunda versão do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), visando consolidar esta ferramenta como o principal instrumento de planejamento do setor.

A ideia basicamente é usar recursos públicos para criar a infraestrutura básica necessária nos portos (dragagens, canais de acesso, bacias de evolução, etc), enquanto o setor privado entrará com os grandes investimentos (ex.: terminais portuários, estações de transbordo de carga, instalação portuária de turismo, etc). O Governo espera, que para cada R$ 1 em investimento público, o setor privado invista outros R$ 11.

A despeito do teor bastante progressista, inovador e comemorativo da nota emitida pela SEP – Secretaria Especial de Portos, na prática, a previsão de investimentos de R$ 51 bilhões até 2042 (sendo R$ 47 bilhões Privados e pouco mais de R$ 4 bilhões de investimentos públicos) traz muitos poucos “fatos novos” em relação à primeira versão do PNLP ou às duas versões do PIL (Programa de Investimentos em Logística).

Ademais, tendo em vista que a primeira versão do PNLP foi lançada em outubro de 2010, por se tratar de uma ferramenta de Planejamento Estratégico de Longo Prazo, é natural e desejável que se faça a atualização das projeções de oferta e demanda e, principalmente, que se tenham poucos “fatos novos”, pois isso indica que os planos anteriores estavam supostamente adequados. Até consigo entender a necessidade e a urgência do Governo Federal em criar uma “agenda positiva” para a maioria da população brasileira não familiarizada com a situação dos portos, mas esse tipo de anúncio normalmente gera frustração em profissionais do setor, os quais já esperam por várias dessas ações, obras e concessões há anos e veem o Governo, novamente, “embrulhar para presente” várias “figurinhas repetidas” como se fosse algo novo.

Dei uma boa lida no Resumo Executivo da nova versão do PNLP e, justiça seja feita, fiquei satisfeito ao ver que a SEP e o Labtrans (Laboratório de Transporte e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina responsável pela coordenação do PNLP), atendendo às manifestações da comunidade de logística e comércio exterior, já preveem que, a partir de 2016, os navios de 12.000 Teu de capacidade, 366 metros de comprimento e 15,2 metros de calado devam se tornar o novo padrão operando na costa brasileira (na versão anterior do PNLP, o “navio tipo” até 2030 era de 8.000 Teu e 300 metros de comprimento). Outra iniciativa interessante nesta nova versão foi a definição e divulgação dos “Pilares e objetivos estratégicos: Ciclo 2015-2018”, que nada mais são do que uma série de indicadores, objetivos e metas de performance para os próximos anos, o que certamente proporcionará maior transparência e previsibilidade, além de ajudar a gerenciar melhor as expectativas do setor.

Por outro lado, foi frustrante ver que o Governo estipulou em mais 5 anos os prazos tanto para simplificar os processos de Cabotagem quanto para fazer o Porto sem Papel funcionar de fato em todo o território nacional.

Confesso, porém, que o que me chamou mais a atenção foi o “timing” absolutamente inoportuno para uma divulgação de algo tão importante para o setor. Sequer vi qualquer repercussão a respeito desse assunto nos grandes canais de comunicação. Pesquisando na internet fui encontrar na mídia especializada algumas poucas notícias baseadas unicamente na nota divulgada pela SEP, sem qualquer tipo de análise, interpretação ou opinião de especialistas do setor. De qualquer maneira, o que realmente interessa é que, na próxima etapa do processo de planejamento portuário, quando o PNLP é destrinchado nos “Planos Mestres” para os principais portos brasileiros, a SEP e o Labtrans continuem ajustando os problemas apontados pelos usuários e especialistas do setor, principalmente no que se refere ao correto dimensionamento das capacidades dos terminais portuárias.

Leandro Barreto é administrador de empresas, especializado em economia internacional pela Universidade de Grenoble e em Inteligência Competitiva pela FEA/USP. Há mais de dez anos atuando no segmento, foi gerente de Inteligência de Mercado na Hamburg-Süd, professor pelo IBRAMERC e Diretor de Análises da Datamar Consulting. Atualmente, coordena projetos independentes de consultoria com forte atuação junto a armadores, autoridades portuárias, embarcadores e entidades públicas voltadas para o desenvolvimento do setor portuário.