A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) apresentou no dia (16) emenda a Lei nº 10.893/2004 que dispões sobre Adicional ao Frete, taxa cobrada sobre o valor das mercadorias que chegam aos portos brasileiros, para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM.

O AFRMM tem três alíquotas, cobradas sobre o frete de mercadorias que chegam aos portos: 25% para navegações de longa distância (realizada entre portos brasileiros e estrangeiros), 10% para cabotagem (entre portos marítimos e interiores) e 40% na navegação fluvial e lacustre para transporte de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste.

A proposta da parlamentar isenta dessa cobrança adubos ou fertilizantes e suas matérias-primas. A intenção da senadora é reduzir o preço final destes insumos que estão entre os itens que mais elevam os custos da produção rural.