O esgotamento da infraestrutura portuária e a morosidade no avanço do leilão do novo terminal de contêineres Tecon Santos 10 (STS10) têm gerado preocupação entre exportadores, importadores e usuários de carga. O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Logística Brasil manifestaram apoio à instrução da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o certame.

O relatório técnico de 203 páginas da AudPortoFerrovia analisa comentários do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da ANTAQ, qualificando-os como “poucos argumentos novos” e insuficientes para alterar as recomendações da equipe técnica.

Leilão deve ser aberto, único e sem restrições

A auditoria recomendou que o leilão do STS10 seja realizado em única etapa, sem restrições de participação e com desinvestimento. O TCU classificou como ilegal a proposta de leilão em duas fases e a exclusão de operadores já atuantes no Porto de Santos.

Segundo o relatório, a decisão da ANTAQ violaria os princípios constitucionais da ampla concorrência e da proporcionalidade, baseando-se em cenários hipotéticos, muitos já afastados pelo Cade, reforçando que decisões públicas devem ser fundamentadas e técnicas, não superficiais.

“A adoção de medidas restritivas deve estar ancorada em um juízo de razoável certeza sobre sua efetividade e não apenas em cenários hipotéticos ou especulativos”, afirma o TCU.

Exportadores pedem participação ampla

O diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron, defende o leilão aberto, permitindo que operadores experientes, incluindo os já presentes no Porto de Santos, participem do certame. Segundo ele, a decisão deve priorizar eficiência logística, economia nacional e interesse público, garantindo infraestrutura adequada para destravar o porto.

Exportadores de açúcar, algodão e celulose também relataram enfrentar os mesmos desafios, com risco de judicialização do processo caso o leilão permaneça restrito, atrasando a ampliação da capacidade portuária.

Questionamentos sobre narrativa de interesse público

Heron questiona a justificativa da ANTAQ para restringir participantes:

“Se a equipe técnica do TCU já concluiu que há ilegalidade na restrição, quais seriam os benefícios em excluir operadores experientes, que podem atender com eficiência às cargas?”

Ele reforça que as transações comerciais geradas pelo comércio exterior brasileiro também representam interesse público, gerando riqueza, emprego e renda.

Logística Brasil critica interferência política

O diretor-presidente da Associação Logística Brasil, André de Seixas, alerta que o processo sofreu “diversos atropelos procedimentais e afrontas à legislação”, evidenciando interferência política sobre decisões técnicas. Ele ressalta que a política deve atuar apenas após a resolução das questões técnicas, evitando a “guerra de narrativas” que atrasa projetos e prejudica usuários e a sociedade.

Seixas critica a exclusão de empresas com capacidade de competir, que reduz potencial arrecadatório e aumenta o risco de judicialização, além de transmitir insegurança jurídica a investidores internacionais.

Reconhecimento de investimentos no Porto de Santos

Apesar das críticas, o Cecafé reconhece os investimentos anunciados pela Autoridade Portuária de Santos (APS), como o aprofundamento do calado, a terceira via de descida da Rodovia Imigrantes e a segunda alça de acesso ao terminal. Eduardo Heron destaca que essas ações demonstram empenho da autoridade em fortalecer o maior porto do hemisfério sul e garantir eficiência para cargas conteinerizadas.

Entidades reforçam necessidade de leilão irrestrito

O documento assinado por Cecafé e Logística Brasil reforça que não há justificativas concorrenciais para vetar a participação de operadores incumbentes. As entidades defendem que o leilão do Tecon Santos 10 seja realizado em fase única, aberto a todos os interessados e ainda em 2025, garantindo maior oferta de capacidade portuária no menor tempo possível.