A possibilidade de que alguns Estados de peso do agronegócio, como, por exemplo, Mato Grosso e Goiás, implantem medidas que, na prática, funcionariam como uma taxação sobre a exportação de produtos agropecuários vem sendo objeto de duras críticas de entidades de produtores, de empresas exportadoras e também do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A produção de matérias-primas originárias do campo destinada ao mercado externo passou a ser isenta de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com a promulgação da Lei Kandir, em 1996. Entretanto, a crise fiscal que atinge diversas unidades da federação, vem deixando vazio o caixa de vários Estados, e, entre as medidas ventiladas para recompor a arrecadação está à tributação dos embarques das commodities agropecuárias.

O presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, afirma ser radicalmente contra qualquer tipo de taxação das exportações. Segundo ele, a entidade vem se articulando junto a lideranças de produtores rurais, como, por exemplo, Aprosoja e Famato, a fim de dialogar com os governos dos Estados em que circula a proposta de tributação das commodities, com o objetivo de debelar a ideia. Entretanto, o presidente da Anec não descartou a possibilidade de judicializar a questão, caso não haja acordo nas negociações e a proposta de taxação avançar.

"A Lei Kandir foi um grande impulso, uma enorme conquista do setor produtivo, e que alavancou as exportações do agronegócio. Foi a partir dela que o cenário do comércio agrícola para o Brasil mudou", diz Mendes. "O que precisamos para que os investimentos voltem a fluir no País é de segurança jurídica, e não de mudança de regras já existentes", ressalta, acrescentando que se já não bastasse o custo logístico do transporte de grãos no Brasil ser US$ 70 maior se comparado ao dos Estados Unidos e da Argentina, o que já se configura, na prática, num imposto, ainda querem impor ao agronegócio um novo tributo.

A pasta da Agricultura também é absolutamente contra a tributação dos embarques de commodities. De acordo com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, não faz o menor sentido taxar. "Somos totalmente contrários a isso." Por sua vez, Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola, acentua que é inaceitável que a crise fiscal de alguns Estados faça florescer "a infeliz ideia de se extinguir os efeitos da Lei Kandir".