Escolhido para ser pioneiro na implantação de projeto de âmbito estadual, Biguaçu recebe o projeto-piloto da Nota Fiscal Produtor Eletrônica (NFP-e) idealizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) em conjunto com a Prefeitura de Biguaçu e Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Aquicultura.

O técnico em arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, e o assessor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Ari Pritsch, coordenaram reunião, na última semana, com autoridades e produtores em Biguaçu para expor o projeto.

Gava abordou a legislação tributária rural, em especial o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), contribuição obrigatória abatida dos valores de comercialização da produção rural para que os agricultores e pescadores possam ter acesso aos direitos previdenciários.

São muitas as vantagens da nota eletrônica para os produtores, como eliminação de custos com blocos e deslocamentos, acesso à internet, facilidade de prestação de contas, controle tributário etc.

O Senar, vinculado à Faesc, desenvolverá treinamento para capacitações junto aos produtores rurais de SC. O projeto-piloto contempla uma fase de testes com produtores, pescadores artesanais e maricultores do município de Biguaçu para avaliação e adequação da proposta.

A versão eletrônica substituirá, gradativamente, a nota fiscal impressa. Ainda serão realizados mais dois pilotos em outros municípios do Estado no próximo mês. A fase do projeto piloto será acompanhada pela SEF.

Biguaçu será o pioneiro na implantação da nota eletrônica do produtor e, também, da demarcação das áreas aquícolas, medidas que influenciarão o desenvolvimento da produção e a geração de renda na área rural e litorânea.