O Sistema FAEP manifestou repúdio à condução do processo de negociação de terras invadidas no Oeste do Paraná e criticou a exclusão da entidade de reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa. O encontro envolveu produtores rurais, representantes indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), discutindo a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas.

A entidade destaca que não foi convidada a participar do debate, mesmo representando formalmente os interesses dos produtores rurais paranaenses, e reafirma que qualquer decisão de venda de imóveis rurais deve ser tomada exclusivamente pelo proprietário, respeitando os valores de mercado.

Defesa da segurança jurídica e dos direitos dos produtores

Segundo Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP:

“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda ou se submeter a constrangimentos. O patrimônio rural é fruto de décadas de trabalho de famílias que construíram suas vidas no campo. É fundamental garantir segurança jurídica e que negociações ocorram de forma justa, respeitando os valores de mercado.”

A entidade também ressalta que áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação, defendendo que qualquer proposta de compra só possa ser considerada após a desocupação e o pleno restabelecimento da posse aos proprietários.

Marco Temporal e legislação vigente

O Sistema FAEP reforça ainda a importância do cumprimento da Lei 14.701/2023, que ratifica o Marco Temporal, limitando demarcações de terras indígenas às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.

Em caso de dúvidas ou situações de pressão, os produtores são orientados a procurar imediatamente os sindicatos rurais locais, que, em parceria com o Sistema FAEP, oferecem suporte para garantir os direitos de propriedade.

Histórico do caso no Oeste do Paraná

O debate sobre a venda dessas terras começou após homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, autorizando a Itaipu Binacional a adquirir 3 mil hectares na região Oeste do Paraná por R$ 240 milhões, destinados à comunidade indígena Avá-Guarani.

Desde então, o Sistema FAEP se posiciona contra o processo, considerando-o arbitrário, ilegal e excludente, por não envolver os produtores diretamente afetados ou suas representações legais. A entidade também ajuizou ação no STF solicitando a suspensão da homologação.