FAEP se posiciona contra MP 1.303/2025

O Sistema FAEP manifestou oposição à Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propõe a tributação de 7,5% sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e outros instrumentos financeiros. Inicialmente, a MP previa 5% de alíquota para LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Segundo a entidade, a medida ameaça um dos principais pilares do financiamento privado do setor agropecuário brasileiro.

LCAs: instrumento crucial para o crédito agro

As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio. Atualmente, representam quase 40% do crédito agropecuário, superando os recursos do Plano Safra, que respondem por menos de 20% do total.

A isenção de Imposto de Renda é o principal atrativo desses títulos, atraindo investidores e garantindo a oferta de crédito necessária para a produção agrícola.

Tributação pode encarecer crédito e reduzir investimentos

O Sistema FAEP alerta que a nova tributação pode encarecer o crédito, desestimular investimentos e gerar retração no mercado financeiro agrícola.

Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino da FAEP, afirma:

“Tributar esses títulos compromete a oferta de recursos, aumenta custos e coloca em risco a capacidade de financiamento da produção agrícola nacional. Além disso, essa proposta foi elaborada sem diálogo com o setor produtivo, que será diretamente afetado.”

Ele reforça que a medida representa um retrocesso para a competitividade do agronegócio, com impacto sobre a segurança alimentar, a balança comercial e a renda de milhões de famílias no campo.

Mobilização do setor para preservar o crédito rural

O Sistema FAEP está atuando junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e demais entidades do setor para garantir coerência na condução da MP 1.303 e evitar a tributação das LCAs.

A entidade defende a manutenção da isenção de impostos, considerada essencial para preservar equilíbrio, sustentabilidade e competitividade do crédito rural no Brasil.