A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) e a Cidasc publicaram nesta semana a Portaria Sape nº 50/2025, que determina a implementação obrigatória de medidas de biosseguridade em granjas tecnificadas de suínos. O objetivo é garantir a saúde animal e reduzir riscos de contaminação e disseminação de doenças.

Principais exigências da nova portaria

A portaria estabelece boas práticas que devem ser seguidas nas granjas comerciais, incluindo:

• Controle de acesso ao estabelecimento;
• Procedimentos de desinfecção para pessoas, veículos e equipamentos;
• Destinação adequada de dejetos;
• Ajustes estruturais e organizacionais quando necessários.

As granjas que já adotam essas práticas de forma voluntária terão maior facilidade na adequação às novas normas.

Prazo para implementação das medidas

As medidas da portaria entram em vigor em 60 dias e serão obrigatórias para todas as granjas tecnificadas. Para granjas preexistentes, os prazos de adequação podem variar de 12 a 24 meses, dependendo da complexidade das mudanças necessárias.

Programa de apoio a pequenos produtores

Para auxiliar os produtores na implementação das medidas, o Governo de Santa Catarina lançou o Programa Biosseguridade Animal SC, que oferece:

• Financiamento de até R$ 70 mil por granja;
• Subvenção de até 40% do valor;
• Um ano de carência;
• Pagamento em cinco parcelas anuais.

Segundo o secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini, a portaria e o programa de financiamento foram pensados para engajar todos os produtores e garantir a efetividade das medidas sanitárias. “Trata-se de um marco histórico para a suinocultura catarinense, elaborado com amplo diálogo com o setor produtivo e apoio técnico da Sape e da Cidasc”, afirma Chiodini.

Impacto para o setor e exportações

A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que a portaria fortalece a suinocultura, garantindo sanidade em todas as etapas da produção, inclusive para produtores independentes. Segundo ela, a biosseguridade contribui para:

• Maior produtividade;
• Sustentabilidade do negócio;
• Fortalecimento da suinocultura catarinense, líder em exportações no Brasil.

Em 2024, a carne suína catarinense alcançou 78 países, movimentando US$ 1,7 bilhão, com destaque para os mercados asiáticos.

Como acessar a portaria

A Portaria Sape nº 50/2025 está disponível para consulta no site da Cidasc:

Portaria Sape 50/2025