Mesmo com respaldo legal no Estado de São Paulo, muitos produtores rurais desconhecem a possibilidade de converter créditos acumulados de ICMS em capital de giro. A medida, prevista na Portaria CAT 153/2011, pode reforçar o caixa sem necessidade de recorrer a financiamentos bancários, mas a falta de orientação técnica ainda mantém milhões de reais parados.

Segundo Altair Heitor, contador, psicólogo e especialista em gestão tributária para o agronegócio, a ausência de conhecimento e assessoria especializada é o principal entrave. “O ICMS impacta diretamente o fluxo de caixa do produtor. Poucos sabem que é possível transformá-lo em recurso disponível para reinvestimento, de forma legal e segura”, afirma o especialista, que atua há mais de 20 anos no setor.

Valores acumulados podem chegar a milhões de reais

Os créditos de ICMS resultam das operações agropecuárias e, quando corretamente apurados, podem atingir cifras expressivas. Heitor relata casos de produtores que movimentaram mais de R$ 70 milhões por meio desse mecanismo. Em muitos casos, os recursos ficaram indisponíveis devido a falhas documentais simples ou à ausência de processos administrativos adequados.

Para que o crédito seja liberado, é necessário credenciamento e solicitação formal, tanto para créditos extemporâneos quanto mensais. Sem o atendimento aos critérios da Secretaria da Fazenda, o pedido pode ser indeferido.

Revisão fiscal é passo estratégico no segundo semestre

O especialista recomenda que produtores realizem uma revisão fiscal dos últimos cinco anos para identificar créditos não utilizados. Ele ressalta que o segundo semestre é um período oportuno para essa análise, já que coincide com o planejamento da segunda safra. “Em vez de contrair novos financiamentos com juros altos, o produtor pode utilizar um valor que já é seu por direito, desde que tenha a devida habilitação técnica”, destaca.

Habilitação deve ser feita pelo e-CredRural

A solicitação dos créditos de ICMS deve ser realizada pelo sistema e-CredRural da Secretaria da Fazenda paulista. O processo exige organização documental rigorosa e acompanhamento profissional para garantir conformidade e evitar perdas financeiras por inconsistências formais.