Os produtores rurais de Santa Catarina que ainda utilizam a nota fiscal em papel para comercializar seus produtos terão mais tempo para migrar para a versão eletrônica. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou para 2 de janeiro de 2025 o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em todo o Brasil. O prazo anterior era 1º de dezembro deste ano, mas a prorrogação do prazo beneficiará 99% dos produtores rurais catarinenses que seriam obrigados a adotar a nota eletrônica.

O Confaz também determinou que a medida valerá para todos os agricultores e pecuaristas, independentemente do faturamento, incluindo os aproximadamente 20 mil produtores rurais de Santa Catarina que ainda utilizam a nota física. Atualmente, o estado conta com cerca de 70 mil produtores primários ativos que já usam a NFP-e regularmente.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina anunciou, na quarta-feira (8), que um novo decreto será editado para incorporar a decisão do Confaz. A medida terá efeito retroativo, garantindo que os produtores que usarem a nota de papel até a publicação da nova regra não sejam penalizados.

José Zeferino Pedrozo, presidente do Sistema Faesc/Senar, destacou que a adoção da nota eletrônica trará maior agilidade e eficiência ao processo fiscal. Ele ressaltou que a emissão e a autorização da nota ocorrem de forma imediata pelo portal da Receita Estadual, sem a necessidade de deslocamento até a Prefeitura para buscar ou entregar talões de papel.

Para apoiar os produtores durante a transição para a nota eletrônica, as Secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho em conjunto com entidades representativas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) e a Secretaria de Estado da Fazenda firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamento e capacitação aos agricultores e pecuaristas.

Treinamentos do Senar/SC

Desde 2016, o Senar/SC desenvolve treinamentos para orientar os produtores rurais na emissão de documentos fiscais conforme a legislação estadual. Os cursos são oferecidos em diversos municípios de Santa Catarina, com apoio de entidades locais e da Secretaria de Estado da Fazenda. Para se inscrever, basta procurar o Sindicato Rural mais próximo.

Segundo o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, mais de 34 mil pessoas já foram treinadas em 3.624 turmas. Somente em 2024, foram realizadas 230 turmas, capacitando 2.278 pessoas. "Os treinamentos atualizam informações e ajudam os produtores rurais a entender melhor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e seu cronograma de implementação", explica Pedrozo.

Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF)

Para facilitar a emissão da NFP-e, a Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta permite emitir a nota eletrônica por meio do celular, tornando o processo mais acessível aos produtores rurais.

O aplicativo está disponível para download no Google Play (para dispositivos Android) e na App Store (para dispositivos iOS). Basta pesquisar por "nota fiscal fácil" ou "NFF" para baixar o aplicativo desenvolvido pela PROCERGS.

Com essas novas ferramentas e a prorrogação do prazo para 2025, os produtores rurais de Santa Catarina têm mais tempo para se adaptar ao novo sistema e capacitar-se para a transição.