Produtores rurais em Santa Catarina precisam se adaptar a novos prazos para a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Com base em uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), os agricultores e pecuaristas que faturaram mais de R$ 1 milhão em 2022 devem aderir ao sistema eletrônico até 1º de maio de 2024. Para quem faturou até R$ 1 milhão no mesmo período, o prazo foi estendido para 1º de dezembro de 2024.

A prorrogação do prazo beneficia cerca de 20 mil produtores rurais em Santa Catarina, que inicialmente teriam que migrar para a NFP-e já em maio. Com a nova data, eles têm mais tempo para se preparar e se familiarizar com o processo eletrônico, evitando transtornos. A medida alinha-se ao Ajuste SINIEF Nº 1, de 25 de abril de 2024, que autoriza os estados a definir seus próprios prazos para implementação da Nota Fiscal Eletrônica.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca a agilidade e a eficiência fiscal que a mudança traz. Com a emissão eletrônica, o processo é feito diretamente no portal da Receita Estadual, sem a necessidade de deslocamento para buscar ou entregar os tradicionais talões físicos.

Para ajudar nessa transição, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para oferecer treinamentos e orientar produtores rurais sobre o uso da Nota Fiscal Eletrônica. Além disso, um grupo de trabalho foi formado para garantir suporte e informação durante todo o período de transição.

Capacitação do Senar/SC

Desde 2016, o Senar/SC realiza capacitações presenciais para ensinar produtores rurais a emitir documentos fiscais de acordo com a legislação tributária. Até agora, cerca de 34 mil pessoas já foram treinadas, em mais de 3.600 turmas. Somente em 2024, foram realizadas 230 turmas, com a participação de mais de 2.200 produtores.

Para participar dos treinamentos, os interessados devem procurar o Sindicato Rural mais próximo. O coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, reforça que os cursos são importantes para fornecer informações atualizadas e orientar os produtores na migração para a Nota Fiscal Eletrônica.

Aplicativo Nota Fiscal Fácil

A Secretaria de Estado da Fazenda disponibiliza aos produtores o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), uma ferramenta que atende a maioria das operações necessárias para a emissão da NFP-e. O aplicativo está disponível para download no Google Play (para dispositivos Android) e na App Store (para iOS). Basta buscar por "nota fiscal fácil" ou "NFF" e instalar a versão fornecida pela PROCERGS.

Com essas medidas, o Sistema Faesc/Senar busca garantir que a transição para a Nota Fiscal Eletrônica seja tranquila e eficiente, ajudando os produtores rurais a se adaptarem às novas exigências fiscais.