Publicado em: 11/08/2014 às 13:20hs
O CAR é um sistema de registro público e eletrônico das informações ambientais da propriedade rural. Para os Estados que não dispõem de sistema próprio para o cadastramento de imóveis rurais, o Governo Federal disponibilizou o módulo de cadastro diretamente no SICAR. O Mato Grosso do Sul optou por desenvolver sua própria plataforma, para atender as peculiaridades locais.
No CAR-MS, que é integrado ao SICAR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural Federal, o produtor deverá apresentar os dados ambientais de sua propriedade rural no Estado. O sistema já está disponível para inscrições no site do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de MS (http://www.imasul.ms.gov.br/).
Para o analista do Departamento Técnico, Raul Roa, o produtor rural precisa conhecer com profundidade a utilização do sistema antes de utilizá-lo. "A plataforma usada em Mato Grosso do Sul é diferente porque a região apresenta particularidades em relação a outros Estados, como o Pantanal, por exemplo, e por isso é diferente do Sicar - Sistema Nacional de Cadastro Rural, desenvolvido pelo Governo Nacional ", afirma Roa. O analista orienta ao produtor para que utilize o serviço de um profissional especializado na área ambiental. "O produtor rural tem que ter consciência de que a responsabilidade das informações cadastradas é dele”.
O prazo final de inscrição está marcado para 5 de maio de 2015, mas pode ser prorrogável por mais um ano. O CAR foi criado pelo Novo Código Florestal e serve como instrumento essencial para o processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. As informações do cadastro passarão a ser utilizadas como critério para a obtenção de licença ambiental para a exploração dos recursos naturais das propriedades.
O produtor rural que não se inscrever no CAR-MS até a data limite ficará irregular, podendo ficar impedido de obter licenciamento ambiental e financiamentos.
Sobre o evento
No dia 11 de agosto, o evento iniciará às 14h, com a participação de representantes do MMA - Ministério do Meio Ambiente, da Semac - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia do Imasul - Instituto de Meio Ambiente do MS e da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. "A finalidade é que os produtores interajam com os representantes dessas entidades, com perguntas referentes a sua realidade, por isso optamos por esse formato, mais dinâmico e participativo", ressalta Roa. No dia 12 de agosto, o evento direcionado apenas aos técnicos dos sindicatos rurais, começará às 8h e tratará especificamente do CAR-MS.
Veja também
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criou uma página que explica todas as informações sobre o CAR. Acesse:
http://www.canaldoprodutor.com.br/cadastro-ambiental-rural-car
Fonte: Assessoria de Imprensa Sistema FAMASUL
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