Em defesa dos interesses dos produtores de soja e milho de Mato Grosso, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, manifestou sua preocupação em relação ao novo decreto ambiental do Governo Federal, publicado em 20 de setembro de 2024. O Decreto nº 12.189, que impõe severas penalidades a quem provocar incêndios ilegais, recebeu críticas por carecer de medidas preventivas e de fiscalização adequadas, especialmente em um ano marcado por intensa seca e incêndios generalizados no Brasil.

Beber destacou que a nova legislação pode resultar em penalizações injustas para os produtores rurais, ressaltando a diferença entre queimadas, que são uma prática controlada e legal, e incêndios, frequentemente causados por fatores externos, como a imprudência de motoristas que descartam bitucas de cigarro nas rodovias. "Muitos desses incêndios começam à beira da estrada, se espalham pela mata e invadem lavouras, causando prejuízos aos produtores, que ainda têm o ônus de provar que não foram os responsáveis. Assim, correm o risco de receber multas e ter suas propriedades embargadas. O governo, em vez de oferecer soluções, opta por apontar culpados e não toma as devidas providências", criticou o presidente da Aprosoja MT.

O presidente também enfatizou a necessidade de diálogo e colaboração entre o governo e os produtores para desenvolver soluções eficazes no combate a incêndios, especialmente em períodos de seca. “O governo federal deveria investir em aeronaves de grande porte para combater incêndios, como ocorre na Califórnia e na Austrália, mas, infelizmente, aqui o governo não cumpre seu papel”, declarou.

Lucas Costa Beber destacou ainda a evolução da agricultura e da pecuária no Brasil, desmistificando a ideia de que queimadas são amplamente utilizadas para a limpeza de áreas produtivas. "Reconhecemos que há confusão em relação a isso; a imagem do passado, onde as queimadas eram um método comum, está ultrapassada. Atualmente, praticamos o plantio direto sobre a palha, que é muito diferente do solo arado que se vê em filmes americanos. A técnica do plantio direto evita a revolução do solo, preservando a matéria orgânica, aumentando a infiltração de água e melhorando a capacidade de armazenamento do solo, além de reduzir a erosão. Em caso de incêndio, a recuperação da matéria orgânica pode levar até cinco anos, gerando prejuízos significativos. Mesmo que o produtor quisesse, não queimaria uma árvore em sua propriedade, pois isso lhe causaria danos", explicou Beber, lembrando que até as queimadas autorizadas por lei são proibidas durante os meses de seca.

O presidente da Aprosoja MT reafirmou o compromisso ambiental dos produtores brasileiros, ressaltando que o Brasil possui o Código Florestal mais rigoroso e avançado do mundo. Ele destacou que, no bioma amazônico, os produtores mantêm grandes porcentagens de áreas preservadas, em contraste com outros países. "Os produtores brasileiros são os únicos que preservam áreas agricultáveis dentro de suas propriedades", afirmou.

Decreto e Multas

O Decreto nº 12.189 estabelece multas severas para quem causar incêndios. As sanções incluem penalidades de até R$ 10 mil por hectare em caso de incêndio em vegetação nativa e até R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas. Além disso, o decreto prevê o embargo das áreas afetadas, impedindo qualquer lucro ou vantagem econômica decorrente de infrações ambientais.

Embora esteja preocupado com o impacto das novas sanções sobre produtores que não são responsáveis pelos incêndios, Lucas Beber reiterou o compromisso dos produtores de Mato Grosso com a sustentabilidade. Ele destacou que 66% do território brasileiro é composto por vegetação nativa preservada, sendo 25% dessas áreas localizadas dentro de propriedades rurais. "A agricultura brasileira é uma referência mundial em práticas sustentáveis, especialmente em Mato Grosso, onde utilizamos apenas 14% do território do estado para a produção de soja e milho", concluiu.

Beber também lembrou que as regiões com menos ocorrências de queimadas no Brasil são aquelas que possuem atividades agrícolas. "Não podemos atribuir os índices de incêndios à agricultura. Temos diversas fontes na internet para monitorar os focos de incêndios, e a maioria se origina nas margens de rodovias, especialmente as federais, além de ocorrerem em reservas indígenas e em áreas que deveriam estar sob a proteção do governo federal. Essas áreas são as que mais sofrem com as chamas. Em contrapartida, se analisarmos os números oficiais, veremos que as áreas que menos queimam são aquelas que já estão sob exploração agrícola", concluiu o presidente da Aprosoja MT.