A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se hoje, em Brasília, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir pontos do Projeto de Lei (PL) 4330/ 2004, que trata da terceirização da mão de obra nas atividades industriais e agrícolas. A senadora defende a terceirização para garantir a competitividade e a geração de empregos.

“Todos os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal e nas legislações complementares estarão assegurados aos terceirizados, assim como as perspectivas aprovadas nos acordos e convenções coletivas de cada categoria profissional”, defendeu a senadora na reunião, da qual também participou o secretário-executivo do Ministério, Paulo Roberto dos Santos Pinto.

Embora governo e iniciativa privada concordem com a terceirização, pontos divergentes impedem o avanço do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O PL pode ser votado no dia 9 de julho na CCJ, depois de tramitar por nove anos na Câmara. Se não houver recurso ao plenário, a proposta seguirá para exame do Senado.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto está relacionado à co-responsabilidade das empresas contratantes dos prestadores terceirizados no caso de ações judiciais movidas pelos trabalhadores das empresas terceirizadas. A senadora Kátia Abreu explicou ao ministro que os empregadores podem até discutir a co-responsabilidade, mas apenas para os processos impetrados durante o período de vigência do contrato com as terceirizadas.

“Aceitamos debater a co-responsabilidade das empresas que contratam mão de obra externa desde que ela termine quando o contrato de trabalho for rescindido”, explica. A proposta tem o objetivo de reduzir a insegurança jurídica, ao evitar que condenações judiciais recaiam sobre os contratantes depois de encerrado o contrato.

Segundo o ministro, a falta de regulamentação da terceirização “gera instabilidade e dificuldades a toda hora”. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização na atividade-fim.

COMPETITIVIDADE – A terceirização é essencial para garantir a competitividade do setor agropecuário. “Se eu tenho 500 hectares de soja, é impraticável, no que se refere a custos, comprar uma colheitadeira só para atender minha produção. É muito mais barato alugar uma máquina para colher minha lavoura. E, hoje, eu não posso fazer isso”, explicou a senadora Kátia Abreu.

Ela entende que isto deve ser revisto sobretudo porque, neste mundo moderno e globalizado, cada empresa acaba se especializando em apenas uma etapa da produção e esta é uma tendência que veio para ficar.