O atraso no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025 prejudicou o planejamento de tomadores de crédito e instituições financeiras. Embora esse plano seja um mecanismo essencial para incentivar a agropecuária brasileira, os recursos e condições anunciados na última quarta-feira (03/07), em Brasília, foram considerados insuficientes para atender às necessidades do setor.

Segundo Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, a maior parte dos recursos não conta com equalização de taxa de juros, ou seja, o Governo não está ajudando a reduzir o custo do crédito para os produtores rurais. "O ano de 2024 está sendo bastante desafiador e, infelizmente, o Governo não está ajudando em nada o setor", afirmou Buffon.

Além disso, as normas que regem o crédito agrícola têm sido desatentas às necessidades do setor, criando limitações para a captação de recursos. O decreto 11.688 de 2023, por exemplo, alterou a destinação das glebas públicas federais e transformou reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP) em floresta tipo B, comumente chamadas de terras devolutas.

A Resolução do Conselho Monetário Nacional número 5.081, de 2023, também impacta negativamente o setor. Ela proíbe bancos de conceder empréstimos para empreendimentos em imóveis rurais sujeitos a embargos por órgãos ambientais, sejam estaduais ou federais, em todos os biomas. Na prática, essa resolução criou um sistema de checagem falho, excluindo milhares de produtores legalmente conformes do sistema de crédito.

Apesar dos alertas feitos pela Aprosoja Brasil e outras entidades do setor produtivo, até agora não houve soluções práticas. Fica evidente, após meses de tentativas de diálogo, que há uma postura e ações dos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda que dificultam a concessão de crédito e a regularização fundiária e ambiental, criando tensões desnecessárias e alimentando animosidades com o setor.